História

ASJ

 "A Classe em Primeiro Lugar!"

 

Assembleia de fundação da ASJ - 1º/07/1944

 

 A nossa proposta de apresentação de um pouco da longa história de atuação da ASJ está espelhada no discurso proferido pelo então Deputado Estadual Paulo Azeredo, no dia 05 de agosto de 2004, em Sessão Plenária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a homenagear a Associação pela passagem dos seus 60 anos de fundação.

 Dada a abrangência do discurso proferido nos limitamos a reproduzí-lo a seguir, confiantes de que atinja o objetivo de mostrar um pouco da evolução da nossa entidade:

 “O SR. PAULO AZEREDO (PDT) – Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Vieira da Cunha; Sr. Presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio – na sua pessoa, saúdo a todos os servidores do Poder Judiciário; Sr. Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Dr. Almir Porto da Rocha Filho; Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes; Sr. Representante do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Brandão Canuso; Sr. Presidente da Ajuris, Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior; Sr. Presidente do Centro de Auditores do Tribunal de Contas, Ricardo Silva de Freitas; Sr. Representante da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Elói Guimarães; Sras. e Srs. Deputados; Funcionários desta Casa; Representantes da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Inicialmente, o nosso agradecimento ao Deputado de nossa Bancada, Gerson Burmann, pela cedência deste espaço para prestarmos esta homenagem à Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, que no dia 1º de julho próximo passado completou 60 anos de existência.

A Associação dos Servidores da Justiça, conhecida como ASJ, é a entidade de classe dos servidores da Justiça que tem por finalidade promover a união de todos os servidores da Justiça do Estado, defender os direitos e interesses da categoria, propor medidas de proteção à classe perante os poderes constituídos do Estado, além de outras destinadas à busca do bem-estar dos seus associados.

Em função de sua histórica trajetória de 60 anos de atividades ininterruptas e de lutas, certamente é merecedora desta juta homenagem.

Para que possamos compreender a evolução da história da organização dos servidores da Justiça no Estado, é necessário que façamos uma pequena retrospectiva que nos leva à década de 30, por ocasião da tentativa de titulares de cartórios da Capital em fundarem uma associação.

Porém, somente em 1944 é que surgiu uma entidade que sobreviveria e cresceria, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. A ASJ, como é singularmente chamada, foi fundada em 1º de julho de 1944, com o nome de Associação dos Serventuários da Justiça do Rio Grande do Sul, no Clube Comercial da cidade de Santa Maria-RS, por iniciativa dos serventuários daquela comarca.

Sobre a fundação, nos socorremos do capítulo dedicado ao assunto pelo saudoso Presidente da Associação Edmundo Cardoso, em seu livro História da Comarca de Santa Maria, publicado em 1978:

(...) em 1944, por idealização do então notário João Carvalho Macedo, imediatamente apoiado por este autor, convocaram-se, na comarca, os Serventuários mais atuantes para transmitir-lhes a idéia de Carvalho de Macedo: a da fundação em Santa Maria de um organismo que pudesse congregar, pela primeira vez no Estado, toda a classe dos Servidores da Justiça, para a luta e defesa de seus interesses.

De imediato, foram chamados os colegas João Sabino Mena Barreto, João Antonio Edler, Orion Edler, Mário Pelegrini, Francisco Zeferino Rodrigues Correa e Arno Cassel, que apoiaram a iniciativa, tendo ficado composta a comissão de redação dos estatutos por João Carvalho de Macedo, Edmundo Cardoso e João Sabino Mena Barreto.

Convocados os serventuários de todo o Estado, concorreu a classe entusiasticamente, e, no dia 1º de julho de 1944, foi a entidade fundada, sob os melhores auspícios. (...)

A entidade foi fundada sob a régia da qual sobressaíam as serventias notariais, registrais e judiciais vinculadas ao regime de custas. A ASJ, assim, nos seus primórdios, voltou-se mais aos interesses dos titulares dessas serventias, com pouca ou quase nenhuma atenção às reivindicações das restantes categorias dos servidores. Posteriormente, por força de interesses cada vez mais específicos, foram criadas entidades congregadoras dos notários e dos registradores, hoje coirmãs de grande atuação em seu meio.

Na década de sua fundação, a ASJ preocupou-se em estabelecer uma política de assistência aos seus associados, com a instituição de pecúlio próprio, tendo efetuado o pagamento do primeiro sinistro menos de um ano após sua fundação. Também era bandeira principal, dada a peculiaridade do quadro social, a preocupação com o Regimento de Custas e o Código de Organização Judiciária.

A partir de 1950, a organização começa a alargar seus rumos. Já nesse ano, a fim de consolidar o atendimento assistencial, são admitidos ao quadro social magistrados, promotores e advogados, alguns permanecendo até hoje. Foi designado um representante que pudesse transitar em todos os recônditos do Estado, a fim de angariar associados e levar a mensagem da ASJ.

Figura fundamental para isso foi o saudoso Sr. João Muller Filho, que, durante décadas a fio, exerceu a nobre função de delegado itinerante, trazendo consigo o crescimento da entidade.

Também nessa década ocorreu a alteração do nome para Associação dos Servidores da Justiça, havendo a extensão de filiação aos então comissários de menores e empregados de cartórios, o avanço das atividades aos Estados de Santa Catarina e Paraná e a contratação de seguro de vida em grupo aos associados.

No plano das reivindicações classistas, sobressaíram-se atividades relativas à fixação de vencimentos aos serventuários e auxiliares, projetos de aposentadoria, revisão de proventos aos já aposentados e alterações no Regimento de Custas, inclusive com formação de comissão paritária junto ao Poder Judiciário para a discussão do assunto, além das primeiras discussões sobre avanços temporais dos serventuários.

Em 1956, face a sua atuação em prol dos servidores, foi aclamado, em assembléia geral, como sócio honorário da entidade o Desembargador Celso Afonso Soares Pereira, à época Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Os anos 60 mostraram um panorama de alargamento na atuação política e patrimonial da Associação. No início da década, viu-se a inscrição da entidade no Conselho Nacional de Serviço Social, para melhorar o atendimento assistencial. No plano patrimonial, foram adquiridas sedes para o funcionamento administrativo e político da entidade, em Santa Maria e Porto Alegre. Na parte política, viram-se, no início do período, a criação de cargos na Diretoria para abrigar representação de Porto Alegre, as primeiras discussões sobre estatização da Justiça, debates sobre sindicalização dos servidores públicos e continuidade das reivindicações sobre o Regimento de Custas, o novo Código de Organização Judiciária Estadual – COJE – e reenquadramentos funcionais.

No período, mais precisamente em 1964, foi agraciado como sócio honorário e presidente de honra da ASJ o então Deputado Estadual Francisco Solano Borges, em razão dos relevantes serviços prestados à classe, principalmente por sua atuação em todos os assuntos que visavam aos interesses dos servidores.

Na segunda metade daquele decênio, ficariam consagradas, por força da atuação da entidade, alterações no COJE, no Regimento de Custas e nos vencimentos dos serventuários e auxiliares. Foi extinto o seguro de vida em grupo e modificado o pecúlio da ASJ

Vieram os anos 70. Dado o crescimento das demandas no campo da representação classista, a assembléia geral da classe deliberou pelo redirecionamento das finalidades da ASJ, que passavam a ser, prioritariamente, a defesa das reivindicações classistas, não mais sendo admitidos como sócios os magistrados, promotores e advogados. Assim, passaram a ser reivindicadas melhorias salariais e de condições de trabalho, tendo como conseqüência alterações nos vencimentos, custas e legislação pertinente à organização judiciária. Um avanço importante foi a instituição de risco de vida aos oficiais de justiça, e que seria objeto de aperfeiçoamento nas décadas seguintes. Avançavam em tom mais forte as discussões sobre estatização e reforma do Judiciário. 

Em 1979, num ato de desprendimento, a Diretoria eleita no ano anterior renuncia para que se transfira a sede para Porto Alegre, posto que a mudança colocaria a Diretoria da Associação em contato mais profícuo com as administrações dos Três Poderes do Estado. Nesse mesmo ano, é sancionada a Lei n° 7.305, de 6 de dezembro de 1979, a chamada Lei da Estatização da Justiça de 1º Grau, de cuja discussão participara ativamente a entidade.

A partir daí, a ASJ passou a ser entendida e conduzida sob um enfoque mais amplo. Em primeiro lugar, sofreu uma reestruturação administrativa, inclusive com aquisição de imóveis para atendimento e lazer, que a tornou apta a assessorar seus associados no terreno funcional. Além disso, investiu-se na melhoria patrimonial da Associação como forma de solidificar as finanças e ampliar o quadro social, bem como estenderam-se a todos os segmentos funcionais do Poder Judiciário os benefícios oferecidos, ocorrendo a expansão da rede de convênios e do serviço odontológico.

Tem-se, então, que, nos anos 80, a ASJ, já com considerável respaldo em termos de patrimônio e representatividade, pôde lançar-se a um trabalho de reivindicação mais efetivo, passando a agir, eis que reconhecida e respeitada pela sua atuação responsável e conseqüente na busca do atendimento das justas aspirações da categoria.

Foi assim em 1980, com o primeiro reajuste de vencimentos na era da estatização; com os vários encontros regionais nas campanhas de valorização dos servidores; da mesma forma, confirmando sua atuação abrangente nas discussões sobre custas judiciais.

Foi também pela sua representatividade que a ASJ comandou o primeiro movimento paredista da história do Judiciário, em 1987. Os Servidores do Judiciário, que tradicionalmente mantinham-se ao largo das questões comuns ao restante do funcionalismo estadual, viram-se integrados numa luta que durou 54 dias. 

A conscientização crescente da categoria, já testada no movimento reivindicatório do ano anterior, culminou num movimento que se manteve com uma adesão de quase 100% desde o seu início, constituindo-se no setor mais mobilizado do funcionalismo naquela greve. É importante salientar que, a partir dessa greve, os servidores da Justiça passaram a conscientizar-se de seu valor na sociedade gaúcha e no próprio quadro do funcionalismo público, fazendo crescer a consciência como categoria e definindo melhor a capacidade de reivindicação. 

Novos movimentos sucederam-se com o fito de defender direitos já conquistados e avançar nas melhorias para o bom atendimento à população. 

A ASJ, consciente de seu papel na defesa e na organização dos servidores, não deixou passar em branco duas importantes questões na discussão da nova Constituição Brasileira, em 1988, e, conseqüentemente, na Constituição Estadual de 1989: a consagração da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, com a inclusão explícita dos servidores da Justiça de 1º grau na competência administrativa e financeira do Poder Judiciário, e a sindicalização do servidor público. 

Relativamente à autonomia do Judiciário, conjugou esforços com entidades congêneres e com as administrações dos Poderes, tanto nas discussões quanto na aplicação objetiva dos conceitos. Um exemplo disso foi a primeira fixação de percentual do Orçamento do Estado ao Poder Judiciário na primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada nesta Assembléia Legislativa, resultando que hoje, neste Estado, o Poder Judiciário consagra aquelas iniciativas quando administra seu orçamento de forma independente. 

Quanto à sindicalização do servidor público, a ASJ desenvolveu discussões com suas co-irmãs no Judiciário, rechaçando a tese do sindicato único no Estado e obedecendo ao comando de suas bases, no sentido de que os servidores da Justiça devessem ter seu próprio sindicato. 

Como conseqüência, mais do que a criação de uma outra entidade, o que prosperou foi a integração entre as entidades associativas do Judiciário. Prova disso foi a eleição e reeleição de diretores da ASJ e das outras associações para a composição das duas primeiras Diretorias Executivas do Sindjus – Sindicato dos Servidores da Justiça – com participação direta na Fenajud – Federação Sindical Nacional dos Servidores da Justiça. 

Também a preocupação com a nova entidade fez com que a ASJ sustentasse-a material e financeiramente por três anos, até que o Sindjus tivesse, afinal, canal para desconto das mensalidades de seus filiados. Ainda é de registrar a participação em vários encontros e congressos nacionais de servidores da Justiça, buscando a organização em nível nacional. 

Na década de 90, apesar da existência de sindicato na categoria, não deixou a ASJ de defender os direitos de seus associados. Contribuiu decisivamente em diversos projetos de reajuste de vencimentos, participou ativamente de discussões sobre as reformas administrativa, previdenciária e do Judiciário. 

Para a confluência de esforços com outras organizações nessas questões, participou da fundação da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário e do Distrito Federal – FENASJ – e da fundação da Federação das Associações dos Servidores Públicos Ativos e Inativos no Estado do Rio Grande do Sul – FASP/RS. Faz parte dessas entidades até hoje, inclusive compondo suas direções executivas. 

Nos últimos anos, tem-se preocupado a entidade em manter e ampliar a gama de atividades destinadas à defesa dos interesses dos seus representados, bem como aos serviços para o seu bem-estar. Para exemplificar isso, podemos destacar a estrutura administrativa colocada à disposição do seu quadro social, como atendimento médico e odontológico, sede de lazer e dezenas de convênios. 

No campo político, há de se destacarem as iniciativas, juntamente com outras entidades, de interferência nas discussões das reformas administrativa, da previdência, do Código Civil e do Judiciário, no âmbito federal, bem como nas discussões sobre vencimentos, direitos dos aposentados, Plano de Carreira e Estatuto dos Servidores da Justiça, em nível estadual, inclusive com demandas judiciais, estas na maioria versando sobre readequação de vencimentos decorrente de plano econômico. 

Note-se, ainda nesse campo, o incessante trabalho nas discussões levantadas no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa a respeito da Reforma da Previdência. A entidade compõe a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública – importante frente de discussão dos destinos do nosso IPERGS, entre outros temas – e é filiada ao Instituto MOSAP, do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, sediado em Brasília, com relevantes esforços na tentativa de minorar os efeitos nefastos que a Reforma Previdenciária está trazendo ao conjunto dos servidores públicos. 

O pioneirismo sempre foi a marca da ASJ, seja na fundação, seja nas lutas travadas, seja no inter-relacionamento com outras entidades e com os Poderes constituídos. Foi esse espírito pioneiro e empreendedor de seu quadro social e de suas direções que a impulsionou ao longo desses 60 anos. A entidade passou pelos diversos momentos políticos por que viveu o País sem nunca descuidar dos objetivos idealizados por seus fundadores, a ponto de estar, ainda hoje, com a mesma independência e de ter alta projeção junto ao funcionalismo, junto aos Poderes, junto à sociedade. 

Faz-se atuante e respeitada por sua postura serena e firme, defendendo sempre, com intransigência, os legítimos interesses dos servidores da Justiça em todas as áreas onde seja necessária a intervenção, bem como inovando naquilo que represente evolução nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos seus associados. 

Todo esse cabedal de iniciativas, toda essa história deve-se ao impulso dado pelo quadro social, deve-se ao trabalho incessante das direções ao longo desses anos e deve-se, como não poderia deixar de ser, ao quadro de funcionários, todos exemplos de profissionalismo e dedicação. 

Cumpre-nos, assim, ao festejar os 60 anos da entidade, homenagear todas as direções desde a sua fundação, a começar pela citação dos cidadãos que honradamente presidiram e capitanearam a ASJ ao longo dessas décadas, a saber: João Carvalho Macedo, de 1944 a 1946; João Antonio Edler, de 1946 a 1948; João Sabino Menna Barreto, de 1948 a 1958 e de 1960 a 1962; Carlos Olyntho Seffrin, de 1958 a 1960; Edmundo Cardoso, de 1962 a 1964; Affonso José Pires, de 1964 a 1966 e de 1970 a 1972; Humberto Brum Ferreira, de 1966 a 1968; Edilon Escobar Juppen, de 1972 a 1974; Júlio Bolívar Pinto de Morais, de 1968 a 1970 e de 1974 a 1978; Paulo Odilon Xisto, de 1978 a 1979; Paulo Adil Ferenci, de 1979 a 1980; Edemar Costi, de 1980 a 1982; Cristiano Roos, de 1982 a 1986; Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, atual Presidente, a partir de 1986. 

Cabe também uma homenagem ao seu atual Presidente, Sr. Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, que, com simplicidade, tem sabido conduzir a entidade com maestria, com seriedade e respeito ao quadro social, com a sabedoria própria dos grandes líderes, afinal, com uma trajetória de década e meia de total dedicação aos elevados propósitos da categoria dos servidores da Justiça.

Finalmente, faz-se referência – e reverência –, além das personalidades mencionadas anteriormente, como medida de justiça, aos sócios ou cidadãos que, pelos seus atributos e relevantes serviços em prol da classe e da comunidade, foram agraciados com o título de sócios beneméritos ou honorários da ASJ: Dr. Paulo Adil Ferenci, ex-Presidente da entidade e membro do Ministério Público aposentado; Sr. Paulo Odilon Xisto, ex-Presidente da entidade e servidor da Justiça aposentado; Dr. Paulo Asnis, advogado; Dr. Paulo Mário Wohlgemuth, médico e servidor da Justiça aposentado; Dr. Pedro Luiz Dias Morais, falecido, era Diretor da entidade e advogado; Sr. Pedro Marley Valente Bandinelli, servidor da Justiça; Sr. Almir Azeredo Ramos, in memoriam, era Presidente da 1ª Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho; Sr. Nero da Rosa Pacheco, in memoriam, era servidor da Secretaria da Fazenda do Estado; Dr. Egon Eduardo Schunemann, advogado; Dr. Luiz Steinbruch, advogado; Dr. Ney da Rosa Goulart, membro do Ministério Público aposentado; Dr. Odemar de Carvalho Leite, advogado; Dr. Ottoni Câmara Arregui, advogado; Dr. Paulo Cláudio Tovo, membro do Ministério Público aposentado. 

Assim, ao homenagearmos essa grandiosa entidade dos servidores da Justiça, diante de tão gloriosa trajetória e de tão promissor futuro, colhemos a confiança de olhar de forma tranqüila os tempos que se avizinham. 

Não poderia deixar de registrar aqui os meus sinceros agradecimentos à Associação, parabenizando-a pelos seus 60 anos de relevantes serviços prestados à sua classe e à comunidade rio-grandense. Parabéns, ASJ! Parabéns, servidores do Judiciário gaúcho! Muito obrigado. 

O Sr. Jair Soares (PP) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

 

Deputado, meus cumprimentos a V. Exa. pela sua manifestação em homenagem à Associação dos Servidores da Justiça.

 

Saúdo o Dr. Paulo Olympio; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; o Diretor do Fórum; o Presidente da Ajuris; o meu ex-Colega e amigo, Vereador Elói Guimarães, representando a Câmara Municipal neste ato, e o Presidente dos trabalhos, Deputado Heitor Schuch.

Até por dever, Deputado Paulo Azeredo, tenho que fazer este aparte para me somar às homenagens. Sou servidor público e estou nesta Casa para defender o funcionalismo, de acordo, naturalmente, com as questões mais elementares que se situam no campo financeiro. Ninguém pode ir contra a realidade dos fatos.

V. Exa. abordou um assunto que me diz de perto. Estive na mesma trincheira quando presidi a Comissão Especial que tratava da Proposta de Emenda à Constituição nº 33-A/95, ligada à reforma da Previdência no Governo Fernando Henrique. Tive que renunciar àquela participação porque atingia os direitos dos servidores públicos de todos os níveis, como se párias fossem deste País e responsáveis por tudo que acontece nessa área. Fiz isso com a autoridade de quem, quando governou este Estado, promoveu e valorizou o serviço público e os seus servidores para que pudessem cumprir com a sua função, principalmente nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da Justiça.

 Afirmo, estudioso que sou do Direito Previdenciário e professor, que quem contribui com alguma coisa tem de receber um benefício. Pergunto: que benefício receberão os aposentados que já pagaram o preço da sua aposentadoria, que são credores, e não devedores? Por isso a minha voz está aqui para homenagear a Associação dos Servidores da Justiça, porque recentemente também travamos uma luta, em nível estadual, que ainda não está concluída. Alguns pontos ainda precisam ser resolvidos.

Contem comigo os servidores, a Associação dos Servidores, a Magistratura, que orgulha este Estado, os próprios servidores da judicatura rio-grandense, que têm honrado as tradições. Espero que o dia em que sua Associação completa 60 anos seja realmente um momento para olharmos não só as vicissitudes, mas também as vitórias que a Associação dos Servidores da Justiça conseguiu, conseguirá e perseguirá, de acordo com os seus propósitos.

Receba, ilustre Presidente da Associação dos Servidores da Justiça, os cumprimentos da Bancada do Partido Progressista com assento nesta Casa. Muito obrigado.

O Sr. Ronaldo Zülke (PT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Deputado Paulo Azeredo, inicialmente saúdo os nossos convidados, na figura do Presidente da Associação dos Servidores da Justiça. Estendo essa saudação à Presidência da Ajuris, à Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre, à representação do Poder Judiciário.

Quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e também, por solicitação da Deputada Jussara Cony, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, saudar a sua iniciativa, Deputado Paulo Azeredo, que oportunamente traz ao plenário esta justa homenagem que é feita à Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

É oportuna a sua iniciativa, porque nos permite, em primeiro lugar, fazer uma referência aos 60 anos de organização dos servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Não é pouca coisa. São 60 anos em que uma categoria profissional se organiza e, mais do que se organizar, luta em defesa dos seus interesses. Portanto, é justa a luta em defesa dos seus interesses. É justíssima esta homenagem que a Assembléia Legislativa presta hoje aos servidores da justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

É oportuna também esta homenagem, porque nos permite fazer uma referência ao trabalho desenvolvido ao longo de todos esses anos por uma categoria que não pensou apenas nas suas questões corporativas, no seu salário, nas suas condições de trabalho – e é por esse motivo que existe uma entidade como a associação –, mas, mais do que isso, desenvolveu um trabalho sempre preocupado com as questões que dizem respeito ao conjunto da sociedade, em especial ao Poder Judiciário.

 Tenho certeza de que a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul continuará contribuindo e permanecerá atenta aos temas que dizem respeito ao conjunto da sociedade brasileira, em especial a gaúcha. Na conjuntura atual, continuará dando sua contribuição importante sobre o debate que realizamos a respeito das modificações que precisam ser introduzidas no próprio Poder Judiciário, para que com isso possamos cada vez mais aproximá-lo do conjunto da população e das aspirações da sociedade.

Em nome do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil, parabenizo a todos pelo trabalho realizado ao longo desses 60 anos e pelos esforços que serão desenvolvidos no futuro no sentido de permanecerem sempre atentos às questões dos servidores, mas também às que dizem respeito ao interesse do povo gaúcho e do povo brasileiro.

 Deputado Paulo Azeredo, queremos nos somar a esta homenagem que V. Exa. nos possibilita fazer enquanto Poder Legislativo à Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O Sr. Sanchotene Felice (PSDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

Saúdo o Sr. Presidente; as eminentes autoridades já citadas anteriormente; as lideranças importantes à nossa realidade social e representativa das categorias funcionais da Justiça; e o ilustre Deputado Paulo Azeredo, que em tão boa hora presta, em nosso nome, esta homenagem merecida aos servidores da justiça do Rio Grande do Sul.

O PSDB vem associar-se a esta homenagem com o maior respeito, com a maior solidariedade e com o absoluto reconhecimento a tantos quantos participam desse esforço funcional em favor da Justiça em nosso Estado.

 Felizmente, graças às representações associativas dos funcionários públicos das mais variadas categorias, venceu-se um preconceito injusto. Já dizia Albert Einstein que é mais fácil desintegrar o átomo do que romper um preconceito. O preconceito a que me referi está felizmente vencido. Pensava-se e, por vezes, levianamente afirmava-se que o servidor público não trabalha, que o servidor público é um privilegiado, quando nós, no Rio Grande do Sul, provamos, em todas as áreas, exatamente o contrário.

 O servidor público gaúcho é exemplar, digno e capaz. Em toda a sociedade numerosa poderá ter, até para confirmar a regra, as suas exceções, somos seres humanos. Mas, hoje, a imagem que perpassa, a que fica, a que convence é que o servidor público, em todas as áreas do Rio Grande do Sul, é digno, cumpridor do seu dever, eficiente e honrado.

Sirva mais esta oportunidade para que se reconheça isso neste Parlamento.

 Em nome do PSDB, trago esse reconhecimento, congratulando-me, em nome dos meus Pares, com V. Exa., Deputado Paulo Azeredo, pela homenagem, sublinhando apreço e respeito que as eminentes autoridades aqui presentes nos ensejam, como representantes vigorosos de uma categoria que orgulha o Rio Grande. Muito obrigado. 

O Sr. Giovani Cherini (PDT) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador) 

Em nome da nossa Bancada, ressalto que o nosso colega, Deputado Paulo Azeredo, presta, nesta tarde, uma grande homenagem à Associação dos Servidores da Justiça. Cumprimento o nosso amigo Paulo Sebastião Gonçalves Olympio e toda a sua Diretoria pelos 60 anos de trabalho dessa Associação. 

Poderíamos citar muitas de suas lutas – algumas inclusive lembradas no jornal da Associação –, como a da preservação do IPE, do IPE dos funcionários públicos, do IPE do Rio Grande, e também as greves, desde a sua criação em 1º de julho de 1944. Não há dúvida nenhuma de que as lutas foram muitas. 

Registro ainda que, em nível de serviço público, vive-se momentos de vacas magras, uma época de desafios, especialmente para quem dirige uma associação, para quem cuida de um setor extremamente importante e estratégico para a sociedade como é o serviço público. Em particular na Justiça, temos, no Rio Grande do Sul, graças aos servidores públicos, um patrimônio construído ao longo dos anos, que não tem tanta importância para as pessoas que o analisam simplesmente pelo seu lado concreto, material, pelos seus prédios, pelos bens que a Associação possa ter, mas cuja importância maior advém da construção da sua credibilidade.

A maior homenagem que podemos prestar – na próxima terça-feira também a prestaremos à Ajuris – é à credibilidade da Associação, é à credibilidade construída nesses 60 anos por homens e mulheres que todos os dias zelam por esse bem. O servidor público que hoje está servindo à nossa Justiça pode bater no peito todos os dias e com orgulho dizer que pertence a uma Justiça que faz justiça e que é exemplo sempre no Brasil.

Essa é a homenagem que a Bancada do PDT faz – somando-se à prestada por V. Exa., Deputado Paulo Azeredo – à credibilidade que o nosso servidor construiu junto com a Justiça do nosso Estado. Parabéns pelos 60 anos de trabalho da Associação. Muito obrigado. 

O SR. Nelson Härter (PMDB) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do Orador)

 Deputado Paulo Azeredo, cumprimento-o pela realização deste Grande Expediente em homenagem à Associação dos Servidores da Justiça pelos seus 60 anos. É uma satisfação muito grande representar a Bancada do PMDB e ter a oportunidade de registrar a passagem dessa comemoração, saudando o Presidente Paulo Sebastião Gonçalves Olympio e o Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior. É uma prazer tê-los aqui conosco.

 O nosso Poder Judiciário e os nossos servidores têm sido muito bem representados e têm demonstrado, ao longo dos anos, a importância da sua participação, que tem sido decisiva para a história do Judiciário como um todo.

Recentemente, tive a oportunidade de conversar com os Presidentes da Ajuris e da Associação dos Servidores da Justiça para trocar idéias sobre o Projeto de Lei nº 315/2003, do qual sou Relator nesta Casa, que dispõe sobre o Juizado de Pequenas Causas. Pude observar, não só naqueles contatos, mas em uma série de outras ocasiões, a seriedade no trato das questões públicas. Cito aqui o exemplo do recente debate dos projetos do novo IPE, que contou com a participação decisiva dos servidores, em busca de alternativas para a resolução de impasses que surgiram durante a tramitação das duas propostas.

 Em nome da Bancada do PMDB, apresento cumprimentos ao Poder Judiciário e a seus servidores, que sempre têm manifestado suas posições diante das questões do Estado. Desejo que os servidores e a Justiça como um todo continuem prestando esse excelente serviço aos gaúchos. A Justiça gaúcha e seus servidores honram as tradições e enchem de orgulho o Estado do Rio Grande do Sul.

 Mais uma vez, registramos a data e parabenizamos o Deputado Paulo Azeredo, pela oportunidade da homenagem. Cumprimentamos também o Presidente da Casa, Deputado Vieira da Cunha, e demais autoridades que integram a mesa. Homenagens como esta permitem que possamos manifestar a posição da Casa, que, acima de tudo, reconhece o trabalho que vem sendo realizado por este importante segmento da nossa sociedade e do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) – Agradeço a todos os Deputados pelos apartes, pois assim se associam a esta homenagem. Mais uma vez, nossos parabéns à Associação dos Servidores da Justiça pelos seus 60 anos. Um forte abraço. Muito obrigado.”

 É claro que o mundo continuou após 2004...

Não poderia, por óbvio, parar por aí a nossa história. Na verdade, todas as demandas pelas quais nos deparamos ao longo dos primeiros 60 anos, repetem-se por vezes mais ou menos intensas, porém sempre nos colocando “em guarda” pela defesa dos superiores interesses da classe.

 Exemplos disso:

A Reforma da Previdência, seja em nível nacional ou regional, continua momentosa e a drenar grandes esforços para que não sejamos pisoteados pela máquina política, cuja tendência tem sido de estagnar e até mesmo retirar conquistas históricas e justas.

 O Plano de Carreira dos Servidores da Justiça requer cada vez mais a nossa luta para ver um organograma funcional voltado para a qualificação e valorização do servidor.

 O nosso IPE – Instituto de Previdência do Estado – também tem sido alvo de constantes demandas e esforços em conjunto com as entidades do funcionalismo para a sua preservação e atuação.

 Os aposentados, que tem sido alvo de reiteradas ações que afetam a sua dignidade, não podem deixar de ser importante ítem de lutas. Projetos de inserção de direitos na Constituição e outros preservadores dos direitos conquistados ao longo do tempo estão sempre na nossa “ordem do dia”.

 Direcionando a atuação também no aspecto social, tem se voltado a entidade para a qualificação no atendimento, com acréscimos patrimoniais, de serviços e de assistência aos seus associados. Convênios e serviços estão sempre sendo acrescentados para proporcionar o bem estar do quadro social.

 Por toda essa história,  a ASJ adquiriu notoriedade junto aos meios onde atua, e pretende continuar nesta senda de lutas e conquistas, contando, é claro, com a imprescindível participação e atuação dos seus associados, destinatários finais do trabalho desenvolvido.

 Que esta ferramenta nos possibilite aproximar e qualificar ainda mais o relacionamento com o quadro social e consiga demonstrar aos nossos visitantes a importância de termos esta trincheira em prol do servidor e do serviço público.

 Esteja à vontade! 

 

 

A Diretoria da ASJ.