Projeto da recomposição salarial ainda não foi distribuído

Detalhes: Publicado em Sexta, 12 Abril 2019 15:47

Previsto para ser distribuído ontem (11/04) em comissões do Legislativo gaúcho, o Projeto de Lei (PL) 218/2017, que trata da recomposição salarial dos servidores da Justiça, acabou não avançando em virtude da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização de estatais, estar em votação no mesmo dia nas comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e na de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.

Mais de 300 projetos entraram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o início do ano legislativo. Em função disso, foi acordado que as assessorias dos parlamentares que compõem a CCJ se reúnam internamente uma vez por semana para distribuir os projetos para relatoria. As sessões das Comissões de Finanças e de Segurança de ontem (11) impossibilitaram a reunião das assessorias e não houve distribuição dos projetos da pauta da CCJ.

O PL 218 ocupa atualmente a posição número 218 na fila de projetos que aguardam relatoria, e a expectativa é de que seja distribuído na reunião interna da próxima semana.

Texto e foto: Audrey Erichsen