ASJ participa de audiência pública em Caxias do Sul
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- Publicado em Sexta, 04 Outubro 2019 18:38
A audiência pública realizada em Caxias do Sul, na última quinta-feira (03/10), foi organizada por uma subcomissão, criada para debater os problemas do IPE-Saúde. A subcomissão é oriunda da comissão de segurança e serviços públicos da Assembleia Legislativa. Várias foram as manifestações de segurados e de representantes de entidades de servidores públicos.
Dentre as observações destacaram-se as notícias de problemas no atendimento aos usuários, tais como falta de escritório de atendimento na região, falta de profissionais médicos em diversas especialidades, como por exemplo, pediatria e geriatria. Representantes de entidades destacaram o descaso do governo com a instituição IPE-Saúde, ressaltando a morosidade na estruturação da autarquia, já que, até o momento, decorridos um ano e meio da edição da lei que separou o IPE, não foram ainda compostos o conselho de administração, as diretorias e também não foi minimamente estruturado o quadro de pessoal.
Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, relatou que, na época da divisão do antigo IPERS, já existia a vontade do governo do Estado de alienar os imóveis do IPE. Ressaltou, inclusive, que o conselho deliberativo da época, órgão que presidia, não foi ouvido ou consultado sobre tal decisão. Em decorrência de provocação do conselho, o Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo a interrupção do processo de transferência dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) para o Poder Executivo. A mesma ingressou no judiciário em 30 julho deste ano, distribuído para a sétima vara da fazenda pública, onde a juíza de direito da 7ª vara declinou da competência, ou seja, achou-se incompetente para julgar, pois não seria da matéria de sua alçada. Então foi redistribuído para 11ª vara, que suscitou o conflito de competência. “Segundo as nossas informações, o representante do MP, no segundo grau, já deu o parecer no sentido em que é competente a 7ª vara da fazenda pública, e nós estamos rogando ao poder judiciário que haja com a maior rapidez possível, pois está aqui todo um patrimônio pertencente a mais de um milhão de gaúchos”, pontuou o vice-presidente.
Ao fim de sua fala, conclamou os servidores a aderirem à ação popular intentada pela presidente do Sinapers com o objetivo de obrigar o Governo do Estado a estruturar definitivamente o instituto de assistência à saúde.
Texto: Bruna Oliveira
Foto: Elisa Dorigon / Sinapers