Administração aprova anteprojeto do plano de carreira
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- Publicado em Sexta, 24 Julho 2020 12:57
Em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (23/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, e os demais integrantes da Administração aprovaram o anteprojeto do plano de carreira dos servidores elaborado pela comissão especial sobre o tema. A proposta leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos.
Conforme o presidente da Comissão do Plano de Carreira dos Servidores, desembargador Eduardo Uhlein, o anteprojeto abrange todos as questões que envolvem as novas carreiras, como enquadramento dos atuais servidores, progressões, promoções, buscando estimular o mérito como forma de avanços remuneratórios. O texto será divulgado a todos os servidores na semana que vem, dando início à fase de discussões e negociações com as categorias de servidores e magistrados.
O presidente do TJ elogiou o trabalho realizado pela comissão que, a partir da aprovação da Lei Mansueto, precisou elaborar uma nova proposta. "Estamos numa situação de engessamento, de dificuldades geradas pela Lei Mansueto. Lamentavelmente, este é o nosso quadro", ponderou Moraes. O desembargador ainda afirmou que a comissão está livre para apresentar a proposta e receber sugestões e colaborações para o plano.
Participaram da reunião a 1ª vice-presidente, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 3º vice-presidente, desembargador Ney Wiedemann Neto, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a presidente do CONAD, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o secretário-executivo da Comissão do Plano de Carreira, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira e o desembargador Dilso Domingos, também integrante da Comissão. Além desses, também integraram o encontro as juízas-assessoras da presidência Eliane Garcia Nogueira e Maria Cláudia Mércio Cachapuz, os juízes-corregedores Cristiane Hoppe (coordenadora), Geneci Ribeiro de Campos, Rosane Wanner Bordasch e Max Akira Senda de Brito e os servidores integrantes da comissão Luciano Martins Vieira e Alex Soares de Mello.
Fonte: TJRS