Plano da Reforma Tributária gaúcha foi levado à reunião da União Gaúcha

  • Imprimir
Detalhes
Publicado em Segunda, 27 Julho 2020 21:30


O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, foi o convidado da reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), realizada na manhã desta segunda-feira (27/7). O servidor do governo gaúcho detalhou os principais pontos da proposta da Reforma Tributária que será submetida à apreciação dos deputados estaduais nos próximos dias. Antes, no entanto, o projeto vem sendo discutido com diversos setores da sociedade civil, entidades e empresários.

De acordo com Pereira, a Reforma Tributária gaúcha pretende inovar ao estabelecer um novo modelo tributário para o Rio Grande do Sul, capaz de dar mais competitividade ao Estado na medida em que busca a simplificação dos impostos. “Nosso objetivo, ao final de todo o processo, é trazer para o Estado um ambiente real de paridade com os demais estados ao longo dos anos”, afirmou o subsecretário, destacando a intenção de reduzir a taxação sobre o setor produtivo e ampliar mais a carga de impostos sobre o patrimônio. A reforma ainda propõe a devolução de parte do ICMS para 1,1 milhão de famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul – iniciativa que pretende corrigir o efeito regressivo do imposto.

Presente ao encontro online, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, reforçou que uma Reforma Tributária é importante na medida em que pretende trazer justiça tributária ao sistema gaúcho, desonerando setores produtivos. “Esta discussão precisa envolver toda a sociedade, incluindo servidores públicos, que estão na ponta que sempre paga a conta’, afirmou.

O projeto busca um modelo internacional de tributação com apenas duas alíquotas de ICMS que passariam a valer a partir de 2021. Atualmente, são cinco as alíquotas em vigor (12%, 18%, 20%, 25% e 30%), e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). De acordo com Pereira, a mudança gera simplificação do sistema, redução de custos e segurança jurídica às empresas. Além disso, o projeto da equipe do governador Eduardo Leite, caso aprovado, prevê mudanças gradativas a partir de 2021 que se estabelecem completamente em 2023.

Colegiado aprova proteção dos recursos do FundoPrev

A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, que prevê a reestruturação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev) voltou à pauta da UG. O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, afirmou a intenção de intensificar contato com líderes das bancadas da Assembleia Legislativa. A ideia é que o projeto seja amplamente discutido antes de ir à votação em plenário, o que pode ocorrer no dia 5 de agosto. A presidente da ADPERGS e vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, lembrou que na próxima semana ocorre reunião de líderes e que, a partir disso, será possível confirmar a pauta de votação no dia 5 de agosto.

Na reunião remota, os integrantes da União Gaúcha aprovaram conteúdo de carta que solicita a proteção dos recursos do Fundoprev – por meio de medidas extrajudiciais ou administrativas. No entanto, foi consenso entre o colegiado que o avanço desta ação protetiva só vai ocorrer após definição da pauta pelo Legislativo. “Esta medida não entra no processo legislativo, pois aumentaria o risco de interferência parlamentar e de não obtermos êxito”, afirmou Filipe Leiria, secretário-geral da União Gaúcha.  Para Claudio Martinewski, presidente da entidade, a semana será cheia e suficiente para sentir a temperatura do projeto no ambito do Parlamento. “Uma avaliação judicial sobre a proteção dos recursos do fundo só vai ocorrer sobre a existência de algo concreto (apreciação pela Assembleia), o que facilita o deferimento de nosso pedido”, destacou.

PL do Consignado ainda depende de aprovação da Câmara

Aprovado pela Senado no dia 18 de junho, o PL 1.328/2020, que autoriza a suspensão do pagamento de quatro parcelas de empréstimo consignado em todas as esferas – setor público e privado e de trabalhadores ativos e aposentados – encontra-se parado na Câmara dos Deputados. O projeto criado para reduzir o comprometimento financeiro das famílias com empréstimos durante a pandemia depende do aval dos deputados federais para vigorar. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, destacou a importância da medida, mas alertou que qualquer mudança no texto aprovado pelos senadores obrigará o retorno da matéria para aquela Casa. Além disso, afirmou que existe a possibilidade do PL ser aprovado em bloco com outras medidas que se relacionam com a pandemia – caso de projetos que preveem a interrupção de cobranças de outros tipos de financiamentos e de cartões de crédito. “Cabe às entidades que estão engajadas na aprovação do PL 1.328 decidir qual o melhor caminho para que a proposta avance”, afirmou.