Presidente pede aprovação de PCCS o mais rápido possível e garante revisão em três anos
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- Publicado em Quinta, 15 Outubro 2020 21:40
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Pouco mais de oito meses depois de assumir o Tribunal de Justiça do RS, o presidente e desembargador Voltaire Moraes apresentou a servidores e à comunidade o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) prometido ainda durante sua campanha ao TJ. Dando seguimento a celeridade e a assertividade que marcou o andamento dos trabalhos na Comissão do Plano de Carreira, Moraes pediu rapidez na tramitação do projeto nas próximas instâncias (COJE, Comag e Órgão Especial) como forma de garantir aos servidores uma remuneração digna. “Precisamos nesses momentos de crise e dificuldades e grandes enfrentamentos que estão por vir nos cerrarmos em uma fileira monolítica para avançar pelo aperfeiçoamento desse trabalho, que vai chegar à Assembleia Legislativa um dia. E espero que seja o mais rápido possível para cumprir com o compromisso com a minha consciência, com o que prometi de valorizar o quadro de servidores do nosso poder judiciário”. Segundo ele, é essencial considerar os resultados de produtividade destacados ao Rio Grande do Sul. “Não é por acaso que olhava na parede da presidência vários certificados emitidos pelo CNJ. Temos um somatório de esforços de magistrados, servidores e estagiários que tem a responsabilidade e compreensão de que é preciso fazer cada vez melhor para a sociedade”.
Em uma transmissão mista, que contou com lideranças das entidades reunidas no Tribunal de Justiça e dirigentes e magistrados em encontro virtual, o presidente do TJ teceu longo elogiou ao trabalho “hercúleo” concatenado da Comissão do Plano de Carreira e a colaboração dos servidores que auxiliariam no aperfeiçoamento. “Tudo se desencadeou em um processo democrático ouvindo os servidores e suas lideranças. Cada um procurou trazer o que esperava para o aperfeiçoamento do anteprojeto”. Presente ao encontro no 13º andar do TJ, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, classificou o momento como um grande avanço para a categoria que aguarda, há décadas, por um projeto de planos e salários coerente. Apesar de admitir a necessidade de aparar algumas arestas, elogiou a abertura dada pela Administração na construção do tema. “Seguiremos pleiteando melhorias das próximas instâncias para que o texto vá para a Assembleia Legislativa em condições de ser defendido por servidores, magistrados e pela Administração em uma só voz”, salientou.
Logo no início do ato, o desembargador e coordenador da Comissão do PCCS, Eduardo Uhlein, apresentou projeto e sinalizou que, apesar de ainda poder passar por ajustes das comissões dentro do TJ, há previsão de sua revisão após três anos de vigência. “Continuaremos atentos e comprometidos para que se possibilite que o que foi aqui idealizado inaugure uma nova realidade e traga uma efetiva valorização aos servidores”, ponderou.
O detalhamento da versão final do projeto ficou a cargo do assessor Luciano Vieira, que reforçou: “a proposta é teórica e poderá ser reajustada”. Um dos pontos principais enumerados por ele diz respeito à proteção para evitar eventual perda de 17,54% dos vencimentos do quadro. “Nossa providência foi a criação de novas matrizes salariais, que protege o quadro de servidores tanto estatutários quanto celetistas”. Ele ainda deu detalhes das políticas de concessão de Funções gratificadas (FGs) que poderão ser incorporadas aos vencimentos dos servidores que tiverem afinidade e interesse por áreas de coordenação e gestão.
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Anexo X
Anexo XI
Anexo XII
Anexo XIII