Com parecer favorável, CCJ pode votar PCCS na terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deve votar na próxima terça-feira (13/07) o projeto de lei 147/2021 que trata do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O texto, proposto pelo Poder Judiciário, chegou à Casa Legislativa no dia 24 de maio em acordo com os servidores e tem como relator o deputado Frederico Antunes (PP). Com o parecer favorável e o pedido de preferência do relator, o próximo passo é a votação na CCJ. O PL 147 ocupa o 37° lugar na ordem de votação. Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisa da aprovação de outras duas comissões: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

A criação de um Plano de Cargos e Salário é demanda antiga no Judiciário gaúcho. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, desde que os cartórios foram estatizados há mais de 40 anos, a categoria busca por progressões e regras que garantam justiça e equidade entre os servidores. “Estamos em um momento importante, prestes a ver o resultado de anos de trabalho duro e articulação tornar-se realidade”.

A ASJ prepara-se para acompanhar a votação, que será transmitida simultaneamente no Facebook da associação: https://www.facebook.com/asjrgsul. De acordo com Olympio, é essencial a mobilização da categoria, acompanhando a sessão pelas redes sociais ou pela TV Assembleia. “Se estivéssemos em um momento mais ameno e sem essa pandemia, certamente os colegas estariam reunidos nas arquibancadas do Plenarinho. Hoje, o que nos resta é aplaudir esse encaminhamento pela internet”, frisou.

Créditos: Banco de Imagens TJRS