Deputado Fábio Ostermann solicita vista no PL 147

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Publicado em Quinta, 16 Setembro 2021 15:56

O deputado Fábio Ostermann (Novo) solicitou vista no Projeto de Lei (PL) n° 147/2021, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho. A deliberação ocorreu durante a reunião virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) desta quinta-feira (16/9). A sessão contou com nove deputados de 12 que participam da comissão e foi comandada pelo vice-presidente, deputado Jeferson Fernandes (PT).

Com parecer favorável do relator Gerson Burmann (PDT), o PL foi o sexto item da pauta. “O Projeto de Lei se encontra em condição de tramitação e por isso meu parecer é favorável”, afirmou o parlamentar. Ostermann tem um prazo de até três dias para retornar a matéria à apreciação da CSSP. De acordo com o deputado, o PCCS é um dos projetos mais importantes da atual legislatura. O Plano de Carreira deve entrar na ordem do dia na sessão da próxima quinta-feira (23/9).

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, lamenta a delonga da votação do projeto. “Por mais uma sessão acompanhamos o PL 147 e frisamos a importância de a matéria ser aprovada o quanto antes, visto que o Poder Judiciário gaúcho sofre há 40 anos com a ausência de um Plano de Carreira que permita a adequada avaliação e promoção dos servidores. Aguardamos pelo parecer positivo do deputado Fábio Ostermann e acreditamos que o projeto será aprovado na Sessão Plenária ainda neste ano de legislatura”, ponderou.

Créditos: Banco de Imagens ALRS