CSSP aprova Plano de Carreira do Judiciário gaúcho

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Publicado em Quinta, 23 Setembro 2021 14:47

Com nove votos favoráveis, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) aprovou, nesta quinta-feira (23/9), o Projeto de Lei (PL) nº 147/2021, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho. O PL teve parecer favorável do seu relator, deputado Gerson Burmann (PDT), e foi o sexto item da pauta. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

O projeto, que chegou à Assembleia Legislativa do Estado no dia 19 de maio, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Rio Grande do Sul. Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, o avanço do projeto nas comissões representa a importância da mudança no quadro de carreiras do Judiciário. “Este é mais um momento histórico para a categoria, contamos com a colaboração dos deputados para realizar a efetivação do plano que aguardamos há décadas e esperamos que o projeto seja completamente aprovado o mais rápido possível”, ponderou.

Entre as principais mudanças promovidas pelo PCCS, estão a carreira única entre servidores do primeiro e segundo grau, gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.