ASJ participa de seminário na Câmara sobre impactos do fim do Regime Jurídico Único
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- Publicado em Quarta, 12 Março 2025 16:42
A flexibilização da estabilidade no serviço público pode abrir espaço para a precarização do trabalho. Esse foi o alerta central do seminário “O fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos”, realizado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o evento reuniu especialistas, parlamentares e lideranças sindicais para discutir os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Emenda Constitucional 19/98.
A medida permite a contratação de servidores sob o regime celetista, em detrimento do Regime Jurídico Único (RJU), que assegura estabilidade e critérios uniformes para ingresso e progressão nas carreiras públicas. Para os participantes, a mudança pode comprometer o serviço público.
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) esteve representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos da Pública, Paulo Olympio, que destacou a necessidade de mobilização contra a medida. “Precisamos de um serviço público forte, estável e comprometido com a sociedade”, afirmou o presidente da ASJ.
Para enfrentar a decisão do STF, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Regime Jurídico Único, articulada pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) com apoio da Pública e de outras entidades representativas. O objetivo da proposta é restabelecer as garantias do RJU e impedir a fragmentação do regime de contratação.
A ASJ, ao lado da Pública e de outras entidades filiadas, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos, ressaltando que a estabilidade não é um privilégio, mas uma necessidade para garantir que o Estado atue de forma independente e técnica.
O seminário marcou o início de um movimento de resistência à flexibilização dos direitos do funcionalismo, com novas ações sendo planejadas para pressionar o Congresso Nacional a reverter os impactos da EC 19/98.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares comprometidos com a defesa do serviço público, como Rogério Correia (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Além disso, estiveram presentes representantes de entidades sindicais e associativas, entre elas AASPTJ-SP, Aojesp, Anfip, AJS-RS, Assetj, Atens SN, Febrafisco, Fenafisco, Fespesp, Sindace-ES, Sindafep, Sindaftema, Sindifisco-RS, Sindilegis-ES e Sindjud-ES. A Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pela secretária-geral Maricler Real, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio e pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani.
Com informações e imagem de publica.org.br