CNJ aprova projetos do TJRS sobre Plano de Carreira dos servidores

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Publicado em Segunda, 18 Agosto 2025 22:22

Nesta segunda-feira (18/08), os dois projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados pelo órgão do Poder Judiciário. Com o parecer favorável do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, as propostas serão enviadas para análise e votação na Assembleia Legislativa do Estado.

A matéria corresponde ao Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, com a alteração da Lei 15.737 de 2021; à criação de 25 novas unidades jurisdicionais; à elevação de entrância de comarcas; e à criação de novos cargos de magistrados, com respectivas assessorias. A aprovação inclui, ainda, a reestruturação da Direção de Infraestrutura Predial (DIPRED), a criação do segundo cargo de Assessor para os Juízes, a criação do cargo de Procurador do Tribunal de Justiça, entre outras assessorias.

O Ministro Campbell Marques destacou na decisão que “o impacto orçamentário apresentado [pelo TJRS] está conforme as normas de responsabilidade fiscal”. Ele também acrescentou que “quanto ao mérito, se reconhece o valor da proposta, que prioriza a prestação jurisdicional de primeiro grau, em consonância com as linhas de atuação da Resolução 194/2014 do CNJ”.

Texto: Luiza Meirelles - Dicon/TJRS

Foto: Gisele Ortolan