ASJ articula pedido de Audiência Pública para o PL 25/2015

 

A deputada Juliana Brizola (PDT) protocolou nesta segunda-feira (11/05) pedido de Audiência Pública para tratar do PL 25/2015 na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa. O pleito é resultado de articulação entre a ASJ e a bancada do PDT. A audiência ainda depende da entrada do Projeto na CSSP, após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deve ser marcada quando o tema chegar à nova comissão. A expectativa da ASJ é que a audiência promova o debate público do PL, que trata da extinção do cargo de oficial ajudante e transforma parte dos salários dos atuais servidores em funções gratificadas.

A ASJ e demais entidades têm sido combativas para que a iniciativa do Poder Judiciário não tenha êxito quanto à extinção de cargos e alteração da verba de substituição por função gratificada de subchefia, que vai determinar redução nominal de salários. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, “é necessário marcar uma posição contrária à aprovação desses pontos do Projeto de Lei, pois a verba para pagamento da função gratificada é bem menor que a verba de substituição que hoje os funcionários que ocupam esse cargo recebem”, pontua.

Em análise na CCJ desde fevereiro, o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do Poder Judiciário, ainda não teve o parecer de seu relator, o deputado João Fischer, apreciado.  

 O PL 25/2015 na CCJ

O PL 25/2015 é, na verdade, a junção dos PLs 121, 122 e 124, de 2014, arquivados no encerramento do ano. Em 2015, o TJ, ao invés de solicitar o desarquivamento daqueles, optou por colocar todas as matérias em um só projeto, o PL 25/2015, que extingue o cargo de oficial ajudante, cria função gratificada para quem desempenhar esse cargo e majora a função gratificada e cargos em comissão para a função de assessor e auxiliar de juiz.  

Desde o início da tramitação deste projeto na CCJ, a ASJ vem atuando semanalmente junto aos parlamentares para que se dê atenção aos itens da matéria que afrontam os interesses diretos dos servidores do Judiciário. 

Como resultado, os deputados têm pedido vista da matéria para analisar melhor seu mérito, o que dá mais fôlego na iniciativa da rejeição do PL. Na última reunião da CCJ, na terça-feira (12/05), foi a vez do deputado Ciro Simoni (PDT) solicitar vista do PL. A mesma atitude já foi tomada por outros parlamentares como Jorge Pozzobom (PSDB), Manuela D’Avila (PCdoB), Alexandre Postal (PMDB) e Stela Farias (PT).

 

 Texto e Fotos: Júlia Soares