Votação do PCS será retomada dia 23

 

Depois de muita expectativa e críticas, o texto do Plano de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário começou a ser apreciado na tarde desta segunda-feira (9/11) em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Dezenas de servidores acompanharam a apresentação do relator do processo, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. Ele começou sua manifestação destacando que, inicialmente, chegou a recusar a tarefa, de alta complexidade e enfrentamento. E apresentou detalhadamente seu voto de mais de 100 páginas, pontuado, inclusive,  sua argumentação em relação às ponderações das entidades presentes, como a ASJ. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou a sessão ao lado dos colegas de diretoria Vitor Pollet, Luciane Canella, Marisa Comin e Aguinaldo Prates, além de servidores e associados.

Devido à complexidade da matéria, a votação da proposta foi suspensa e deve voltar à pauta no dia 23 de novembro. O debate será retomado do artigo 56 em diante e mais aqueles que tratam de repercussão financeira. Em resposta às críticas dos servidores de que o texto ainda não poderia ser votado por não estar concluído, Rosa ponderou que sugere apenas revisões em alguns detalhes por mero preciosismo, mas que o corpo do Plano de Carreira está definido.

Durante a tarde, o presidente da ASJ alertou alguns desembargadores que a nova tabela apresentada pelo relator para os cargos de analista e técnico Judiciário traz salários mais baixos do que aqueles que estão sendo pagos atualmente. "Isso deverá determinar uma retificação e uma nova repercussão financeira do projeto", salientou Olympio.

Os servidores pleiteiam que a votação seja postergada para que se possa debater melhor o projeto e revisar distorções que afetam o rendimento dos servidores e que podem, no longo prazo, ser altamente danosas ao quadro do Poder Judiciário.

 

Alguns pontos

 

- O anteprojeto de lei prevê a carreira dos servidores em quadro único, eliminando as diferenças entre funcionários do mesmo cargo no Poder e as entrâncias. Assim, será constituída de dois cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário. O cargo de Auxiliar-Administrativo Judiciário teve recomendação de exclusão pelo relator. Vários outros cargos devem ser extintos como distribuidor contador, escrivão, oficial ajudante, etc.

- Os cargos da carreira do Quadro Único de servidores do Poder Judiciário serão compostos por três classes (A, B, e C) e cinco padrões de vencimento para cada classe, sendo que:

I - as classes A, B, e C representam os estágios da Carreira Judiciária, alcançados por meio de promoção

II - os padrões representam os níveis remuneratórios, alcançados por meio de progressão

As promoções e progressões serão planejadas e organizadas por órgão único, a Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal. Os servidores pleiteiam maior participação nesse grupo de trabalho, que será quem definirá os rumos das carreiras.

 

Com informações Tribunal de Justiça