Renegociação da dívida do RS com a União baliza encontro no Piratini

Autoridades dos três poderes das esferas municipal, estadual e federal, representantes de entidades classistas e sociais, e sindicatos, entre outros setores, atenderam ao chamamento do governo do Estado e lotaram a sala Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (26/2). O ato de apresentação dos termos da ação ajuizada pela PGE-RS na Justiça Federal em Brasília, cobrando o cumprimento da Lei Complementar 148/2014, que estabelece os critérios do refinanciamento da dívida firmada entre os Estados e a União, pautou-se pela conformidade dos discursos das autoridades – unânimes ao defenderem que a renegociação da dívida é a chave para tirar o Estado da crise em que se encontra.

Divergências políticas e interesses particulares deram lugar a manifestações positivistas, em defesa do Estado e pela união de esforços. A fala do governador José Ivo Sartori reforçou o apelo pelo trabalho conjunto. Segundo ele, a ação da PGE-RS e da Secretaria da Fazenda é mais do que uma medida de governo. “É uma ação em direção ao futuro do Rio Grande. “Todos por todos e todos pelo Rio Grande”, concluiu Sartori.

Mais crítico, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, condenou a postura do governo federal, que, diante do atraso no pagamento da dívida, ‘penaliza’ o Estado com a cobrança da Selic Capitalizada (juros sobre juros). Feltes, mais uma vez, qualificou como agiotagem o modelo de cobrança da dívida. Esclarecendo que sua intenção não é fazer afronta ao governo federal, é sim buscar “o tratamento adequado para mais de 11 milhões de gaúchos”.

O detalhamento da ação ajuizada ficou a cargo do procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, que frisou como principal argumento da judicialização da matéria – a ilegalidade da cobrança de juros sobre juros. De acordo com ele, o mandado de segurança questiona a interpretação equivocada do decreto nº 8.616/15, resultante da aplicação da taxa Selic capitalizada mensalmente, contrapondo o artigo 3º da LC 148/14. Essa situação, esclarece o procurador, configura a prática de anatocismo - que é aplicação de juros sobre juros, com incidência não apenas sobre o valor principal corrigido, mas também sobre os juros que já incidiram sobre o débito.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, aproveitou a presença do governador Sartori e do secretário Feltes para reforçar a articulação em torno das demandas da classe, priorizando a pauta do reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Na condição de diretor financeiro da União Gaúcha, Olympio pleiteou que, naquela data, na reunião do GAE, na Secretaria da Fazenda, fosse autorizada a contratação de 17 servidores para atender o plano de saúde do IPERGS.

Manifestaram-se no ato, a presidente da Assembleia Legislativa Silvana Covatti, o prefeito de Porto Alegre José Fortunati, os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, e o ex-senador Pedro Simon. 

Texto e fotos: Gisele Gonçalves