União Gaúcha discute propostas previdenciárias

 

As propostas previdenciárias apresentadas pela Nota Técnica do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração (Consad) estiveram no centro das discussões no colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social, nesta segunda-feira (24/10). O estudo, elaborado pelo Grupo de Trabalho do Consad e com contribuição do subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Elói Stertz, estabeleceu propostas que visam alterações nas questões Previdenciárias. Após a análise do documento, os conselheiros posicionaram-se contra as propostas da Nota Técnica.

A apreciação negativa por parte do Colegiado da União Gaúcha é em razão dos impactos negativos que os servidores sofreriam em seus benefícios previdenciários se as mudanças forem acatadas pelo Poder Executivo. O documento aponta para uma padronização de todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com medidas como: concessão de aumentos salariais somente com cálculo atuarial para aposentadoria; fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres; retomada do regime de cotas e percentual por dependente nas pensões por morte com inversibilidade e limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O documento sugere também vincular os aumentos dos inativos, aposentados e pensionistas à análise prévia de estudos atuarias que atestem a possibilidade do pagamento. Além disso, torna obrigatório o regime de Previdência Complementar, em paralelo à criação de um fundo de caráter capitalizado que garanta a solvência do plano, limitados ao teto do Regime Geral. Outro ponto que gera preocupação é a revisão da regra de paridade dos servidores que ingressaram no serviço público anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, por meio de estabelecimento de novas regras de transição.

Na próxima reunião, a realizar-se na segunda-feira (31/10), os conselheiros da União Gaúcha irão retomar as discussões da matéria e encaminhar as mobilizações contra as propostas que interferem diretamente no caráter previdenciário dos servidores. Segundo o presidente da ASJ e diretor-financeiro da UG, Paulo Olympio, as proposições da Nota Técnica apontam para uma “ditadura da tecnocracia”.

Foto: Valéria Possamai

Com informações União Gaúcha