Projeto de Lei prevê cotas para negros em concursos da Justiça

Foi protocolado na manhã desta quarta-feira (16/11) no Legislativo gaúcho, o Projeto de Lei (PL) 239/16, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A proposta foi entregue pessoalmente pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante audiência com a presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti.

O desembargador Difini demonstrou sua satisfação com o projeto, acrescentando que a matéria foi objeto de amplo debate no Judiciário. Ele salientou que a proposta assegura aos negros a reserva de 20% das vagas oferecidas relativas às funções delegadas e aos cargos atinentes ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive à magistratura. "Esta regra já existia para os servidores mas não vigorava ainda em relação às vagas de juízes e serviços extrajudiciais", disse ele, destacando que "a iniciativa abrange a partir de agora todo o serviço do Judiciário do Rio Grande do Sul".

O desembargador Rui Portanova, um dos idealizadores do projeto, salientou que o conteúdo foi desenvolvido a partir de uma comissão formada no seu gabinete, responsável pela elaboração de um anteprojeto que foi encaminhado à Presidência do TJ. Segundo ele, a matéria teve a adesão da Ajuris, de deputados, vereadores e diversas entidades. O desembargador Francisco José Moesch, que foi o relator do projeto, aprovado pelo Órgão Especial em 04/04, também se manifestou afirmando que se trata de "momento histórico no qual o Judiciário Gaúcho mais uma vez demonstra que sempre atua na vanguarda dos principais temas da sociedade".

A integrante da Coordenação do Movimento das Mulheres Negras, Reginete Souza Bispo, disse que o projeto "é uma conquista das comunidades e demonstra a democratização do Judiciário do Rio Grande do Sul". Conforme a dirigente, "é muito importante para a democracia que todos os grupos étnicos estejam representados nas instituições públicas".

FONTE: IMPRENSA TJRS

FOTO: (Créditos/Eduardo Nichele)