Justiça suspende propaganda do governo sobre a Reforma

  • Imprimir

Decisão liminar da 1ª Vara Federal de Porto Alegre nesta quarta-feira (15/3) suspendeu os anúncios do governo federal sobre a reforma da Previdência em todas as mídias. Ainda cabe recurso.

A ação civil pública foi proposta por nove sindicatos do Rio Grande do Sul, que argumentam que a campanha configura publicidade enganosa, além de não informar sobre custeio e gestão das verbas da seguridade pública.

A juíza Marciane Bonzanini entendeu que houve uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Executivo federal. Ela determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios sobre a reforma da Previdência.

A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 100 mil por dia.

Fonte: G1- Portal de Notícias da Globo