PLs impõem risco aos servidores e implantam uma gestão autocrática do IPE

Os cinco projetos de alteração do IPE em tramitação na Assembleia Legislativa impõem uma gestão autocrática do instituto, onde o governo terá o comando dos processos e os servidores serão relegados a um segundo plano. A posição foi defendida pelo presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (1/11), na Assembleia Legislativa, com o Plenarinho lotado de servidores. Ele reivindica que o governo recue e retire o regime de urgência dos PLs 206 e 207/2017 (que tratam da previdência). Os projetos passam a trancar a pauta na sessão plenária da Assembleia da próxima terça-feira (7/11).

Segundo ele, as propostas trazem mudanças importantes como alterações na concessão de pensões e posicionando o IPE como escada entre o governo e o Tribunal de Contas, que chancela os benefícios previdenciários. "No que diz respeito à paridade, há obrigatoriedade que o presidente do conselho seja sempre do governo. Na diretoria, teremos uma forma autocrática de gestão. Não estamos aqui dizendo que somos contrários totalmente aos projetos, mas que temos que debater. Estamos aqui para preservar o instituto", pontuou Silva.

A conselheira do IPE Kátia Moraes alertou para a movimentação do governo para intervir no instituto e citou a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (30/10) em o governo autoriza a venda de dois imóveis de posse do instituto.

Sobre a proposta de criação de um fundo financeiro para custear o IPE, Silva indicou que pode ser uma alternativa interessante. "Contudo, temos que debater isso à exaustão". Além disso, alertou para o risco desse fundo acabar sendo corroído por intervenções como as previstas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 422/2017 proposto pelo deputado Alceu Moreira na Câmara Federal que permite aos entes públicos a captação de recursos dos fundos previdenciários.

Alves lembrou que o Conselho Deliberativo foi surpreendido pelos projetos de reformulação do IPE apresentados pelo governo. A matéria já é alvo de estudo há 3 anos e o colegiado nem foi consultado. "Precisamos tratar a matéria com mais consistência para poder fazer proposições, inclusive colaborando para o convencimento dos parlamentares. Os projetos são complexos".

Os parlamentares presentes ao encontro deram eco às demandas dos servidores. O deputado Ciro Simoni (PDT) reivindicou sensibilidade por parte da presidência do IPE e do governo para dar tempo aos deputados para debater assuntos tão complexos. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) destacou a falta de diálogo e ressaltou que, ao seu ver, a matéria tem "vício de origem".  Ao lado dos servidores, a deputada Stella Farias (PT) pediu tempo. "Temos um problema real, mas o problema previdenciário não é apenas do Rio Grande do Sul."

Presente ao encontro, o presidente do IPE, Otomar Vivian, informou que os pedidos dos servidores serão levados à Casa Civil e ao líder do governo na AL, Gabriel Souza, para que as bancadas possam construir um fórum e um acordo político para viabilizar a votação. Também pontuou que os projetos de reestruturação não são uma ação de governo, mas uma "ação de estado". Argumentou que os PLs não trazem novidade. "É um projeto que está em construção há 12 anos desde o governo Rigotto".

Vivian reforçou que a separação do IPE e a criação de uma autarquia para gerir o plano de saúde é uma forma de viabilizar que ele continue público e com gestão profissionalizada. Alegou que o Rio Grande do Sul compromete 40% da receita corrente líquida com a previdência. "Isto leva a um custo anual de R$ 13,7 bilhões frente a uma contribuição de R$ 4,7 bilhões, o que resulta em aporte de mais de R$ 9 bilhões pelos cofres públicos", informou.

O pacote de desmonte do IPE

O governo remeteu os PLs 206, 207, 211, 212 e 213 à assembleia legislativa em setembro e outubro de 2017. Os dois primeiros, que tramitam em regime de urgência, tratam de mudanças na previdência. Os PLs 211, 212 e 213 versam sobre a criação de um novo modelo para o IPE-Saúde. 

Foto e Texto: Carolina Jardine