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CCJ aprova parecer à PEC 305/2026 que define a data-base dos servidores e outros 7 pareceres
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- Publicado em Quinta, 17 Setembro 2026 19:14
Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou oito pareceres a projetos de lei com pedidos de preferência, entre os quais da PEC 305/2026, que define a data-base anual de reajuste do funcionalismo público estadual. Também aprovado parecer ao PLC 84/2026, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Ouvidoria do MP/RS. O colegiado deliberou que nas próximas duas semanas não ocorrerão reuniões ordinárias.
Por acordo de líderes, o plenário da CCJ aprovou o parecer favorável da PEC 305/2026, que altera o § 1.º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria trata da definição da data-base do funcionalismo estadual, sempre em 1º de março. Depois da leitura do parecer, em votação unânime a PEC 305/2026 foi aprovada e segue para deliberação em plenário, em data a ser definida pelo Colégio de Líderes.
O PL 302/2023, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero, cujo parecer foi aprovado mas não alcançou o número mínimo de votos, foi redistribuído para nova relatoria.
Para emendas, tramitam três proposições no colegiado, e outras 42 proposições foram distribuídas para relatoria.
Pareceres aprovados
PLC 123/2026, altera a redação da Lei Complementar 16.449 de 24 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
PEC 305/2026, Altera o § 1.º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 305/2023, dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
PLC 84/2026, altera a Lei Estadual n.º 6.536, de 31 de janeiro 1973 – Estatuto do Ministério Público; a Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Lei Estadual n. 12.473, de 3 de maio de 2006, que cria a Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
PL 5/2026, dispõe sobre a presença de fisioterapeuta nas maternidades dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 242/2025, assegura o acesso ampliado à vacina hexavalente acelular a todos os bebês prematuros nascidos no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 407/2023, altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e define o Dia da Escola Bíblica Dominical, Departamento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus;
PL 38/2023, altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Crédito da foto: Lucas Kloss
Mais de 160 estudantes celebram a cultura missioneira na Semana Farroupilha
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- Publicado em Segunda, 14 Setembro 2026 18:46
A cultura missioneira ganha novos olhares na Semana Farroupilha. Mais de 160 estudantes de escolas públicas se debruçaram sobre a história das Missões Jesuíticas e da cultura Guarani para criar suas próprias releituras, transformadas em música, dança, teatro, audiovisual e exposição.
A atividade é promovida pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e pelo DTG Morro da Tapera. “Temos muita satisfação de promover mais um encontro entre escola, cultura e tradição. É uma oportunidade para que crianças e jovens pesquisem, criem e compartilhem diferentes formas de olhar para uma história que faz parte da formação cultural do Rio Grande do Sul”, assinala o patrão Paulo Olympio. Neste ano, o piquete comemora 30 anos de Semana Farroupilha e 37 de existência.
Os trabalhos são o resultado do desafio de interpretar o tema: “Herança Jesuítica e Guarani no Rio Grande do Sul: 400 anos de cultura e tradição” e os vencedores do Concurso Cultural terão direito a um passeio. As apresentações começam no dia 15 de setembro, com a participação da EMEEF Professor Elyseu Paglioli. Já no dia 16 de setembro, o espaço recebe a EEEM Professor Américo Braga, a EEEF Coelho Neto e a EEEF Cândido Portinari.
Encontro com a música e arte missioneira
A programação também contará com a participação do cantor e compositor missioneiro Ângelo Franco, natural de São Luiz Gonzaga e nome atuante na música nativista. “Quando a gente leva a música e a história missioneira para os jovens, está ajudando a manter viva uma cultura que não pertence somente ao passado. Ela continua presente e precisa ser conhecida, cantada e valorizada pelas novas gerações”, assinala.
Todas as escolas receberão uma reprodução da Cruz Missioneira, produzida pelo escultor Tinga, no estilo barroco missioneiro. O artista também é responsável pela imagem que está instalada em frente ao Piquete nº 169, na Rua Glaucus Saraiva, no parque Harmonia em Porto Alegre (RS). “Foram feitas com muito carinho. É uma forma de levar para cada escola um símbolo que representa o tema trabalhado pelos estudantes e que poderá permanecer como lembrança da participação no projeto”, assinala.
FOTO: MÁRCIO BRESSANE
20º Encontro Nacional cobra apensamento da PEC 6/2024 na Câmara
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- Publicado em Terça, 18 Agosto 2026 17:27
Nesta quarta-feira, 12 de agosto, foi realizado o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas), com o apoio de diversas entidades representativas de servidores públicos, o evento reuniu centenas de lideranças, servidores e parlamentares pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, pelo apensamento da PEC 6/2024 à P
EC 555/2006, sua votação e aprovação em Plenário na Câmara.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Mosap, Edison Haubert, convocou os presentes para um “grito de guerra” pela dignidade da categoria e ressaltou a importância da pressão sobre a presidência da Câmara dos Deputados.
A Pública esteve representada tanto na mesa quanto nas falas, defendendo com firmeza a derrubada da taxa indevida e a aprovação do auxílio-nutrição para os aposentados. Estiveram presentes o vice-presidente Wanderci Polaquini (Sindafep), o diretor de Organização Política e Parlamentar Celso Malhani (Fenafisco), o diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio (ASJ), a diretora de Assuntos de Previdência, Aposentados e Pensionistas Maria Inês Borges Ávila (Anfip), a presidente da Região Nordeste Angela Lobo Costa (Atens SN), o presidente da Pública TO Severino Costa (Sindifiscal TO) e a vice-presidente da Pública SP Margarida Falcão (Assetj).
Também estiveram presentes diretores das filiadas, como Michele Ferreira (Sinafresp), Marilene Marçal (Sinafresp), Glauco Honório (Fenat), Gilberto Pereira (Anfip) e Carmen Pasquali (Aprojus).
Com mais de 335 assinaturas de apoio ao requerimento pela tramitação da PEC 6/2024 acumuladas no Congresso, o evento contou com a presença de diversos parlamentares apoiadores da pauta, como os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jonas Donizette (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Paulo Soares (Podemos-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS).
Durante sua fala, o vice-presidente Wanderci Polaquini reforçou o caráter prioritário da pauta para a Pública e classificou o desconto previdenciário como um “recurso que é sequestrado todos os meses dos nossos aposentados e pensionistas e que vai para o Estado como forma de enriquecimento sem causa”. Ele rebateu a justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, defendendo que o apensamento seja o primeiro passo da tramitação, seguido da luta pela aprovação da matéria.
Polaquini também alertou para os riscos da reforma administrativa, que atingirá os atuais aposentados e não apenas os futuros servidores, como sugere o discurso oficial. A proposta de extinção de carreiras representa desvalorização e perda de reajustes até mesmo para quem já se aposentou com paridade, motivo pelo qual conclamou a categoria a permanecer mobilizada.
Em seu discurso, o diretor Celso Malhani pediu que os parlamentares presentes “não esqueçam dos colegas servidores públicos aposentados que faleceram durante a caminhada”, à espera da correção dessa injustiça. Também reforçou o apelo pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e destacou o peso eleitoral da categoria, que representa cerca de 24% do eleitorado brasileiro em 2026, um contingente que, em suas palavras, deve ser lembrado por candidatos e parlamentares na hora da decisão política.
A fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, realizou uma exposição técnica demonstrando a inconstitucionalidade do desconto desde 2003 e denunciando a falta de justificativa jurídica para a sua manutenção. Fattorelli destacou que o valor arrecadado com os inativos serve para alimentar o sistema da dívida pública e alertou para as pressões de organismos internacionais, como o Banco Mundial, que tentam expandir a cobrança para o Regime Geral e elevar a idade de aposentadoria.
Após as manifestações no Auditório Nereu Ramos, as lideranças fecharam o 20º Encontro Nacional com uma caminhada em direção ao Palácio do Planalto, exigindo o fim do confisco e o respeito à trajetória de quem dedicou a vida ao serviço público do país.
Como encaminhamento central do encontro, as entidades aprovaram a Carta de Brasília, endereçada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes. O documento formaliza o pedido de apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, apresentando como compromisso das entidades representativas não pressionar pela votação de mérito do texto até o encerramento do período eleitoral, em troca da garantia da anexação das matérias.
Fonte e fotos: Pública Central do Servidor
DTG Morro da Tapera está em atividades
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- Publicado em Sexta, 04 Setembro 2026 00:48
O DTG Morro da Tapera já deu início às atividade dos Festejos Farroupilhas de 2026. Neste ano, o piquete da ASJ ficará no Lote 169, situado na Rua GLAUCUS SARAIVA, quase esquina com a Rua TIA EVA, no Parque da Harmonia. As porteiras do acampamento foram abertas em 29 de agosto e seguem assim até 20 de setembro. O presidente Paulo Olympio informa que a estrutura montada para os associados ficará localizada no mesmo local do ano passado. O hasteamento das bandeiras foi realizado no dia 29 de agosto com a presença das jovens Nicole e Valentina acompanhadas da Conselheira Nair Bez.
A agenda para reserva de horários está aberta com limite de três horários no período do evento, para preparo de almoços e jantas pelos próprios interessados. Para marcação de horário, é preciso contatar a funcionária Janaína, da ASJ, pelos telefones 3221-4585, 3224-4421 ou 3224-8243. A diretoria da ASJ esclarece que a lotação é limitada.
Neste ano, nos dias 15, 16 e 17 de setembro, às 14h, haverá apresentação do projeto cultural “400 ANOS MISSÕES JESUÍTICAS GUARANIS” pelas escolas participantes, que busca homenagear essa importante época da história gaúcha.
ASJ integra mobilização nacional pelo fim da contribuição previdenciária e criação do auxílio-nutrição
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- Publicado em Quinta, 13 Agosto 2026 21:41
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, participou, nesta quarta-feira (12), em Brasília, do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Representando a Pública Central do Servidor, Paulo integrou a mesa do evento, que reuniu mais de mil servidores, dirigentes sindicais e parlamentares.
A mobilização teve como principais pautas o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a criação do auxílio-nutrição, benefício voltado à valorização e à proteção social dos servidores inativos. “A defesa dos aposentados precisa estar no centro da atuação das entidades. São servidores que dedicaram décadas ao serviço público e que merecem respeito, reconhecimento e segurança também nesta etapa da vida”, destaca Paulo Olympio.
Ao final do encontro, os participantes realizaram uma marcha da Câmara dos Deputados até o Palácio do Planalto - A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, em uma demonstração pública de mobilização em defesa das reivindicações aprovadas durante o evento. Uma comissão de representantes foi recebida por assessores da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após a agenda no Palácio, o presidente do Mosap, Edison Haubert, acompanhado de uma comissão de representantes, seguiu para o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, onde entregou a carta aprovada pelo 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas. O documento reúne as principais reivindicações do movimento, entre elas o avanço do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que tratam da redução e da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Crédito das fotos: Governo Federal
