Estrutura
ASJ acompanha debates sobre o futuro da previdência pública durante reunião nacional do CONAPREV
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- Publicado em Quinta, 06 Agosto 2026 21:08
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) esteve representada na 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, em Gramado (RS). O encontro, promovido pelo IPE Prev, reúniu dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo o Brasil para discutir os desafios e os rumos da previdência pública.
Oprimeiro tesoureiro da ASJ, José Carlos Felippin, acompanhou os painéis técnicos e as discussões sobre sustentabilidade dos regimes próprios, governança, inovação na gestão previdenciária e segurança jurídica, temas que impactam diretamente o futuro das aposentadorias dos servidores públicos. "Acompanhar essas discussões é uma forma de fortalecer a atuação da entidade na defesa dos direitos dos servidores e de contribuir para a construção de políticas que assegurem aposentadorias dignas, sustentáveis e socialmente responsáveis", destaca. Ele participou também na condição de integrante do conselho fiscal do IPE-Prev, por indicação da União Gaúcha.
O CONAPREV é um dos principais fóruns nacionais de debate sobre os RPPS, promovendo a troca de experiências entre gestores estaduais, municipais e federais, além de representantes do Ministério da Previdência e de instituições ligadas ao setor.
Foto: Divulgação CONAPREV
Na Assembleia, PEC da Data-Base tem nova redação e Emenda 13 é aprovada na LDO
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- Publicado em Quarta, 15 Julho 2026 19:55
A mobilização dos servidores públicos estaduais registrou avanços na Assembleia Legislativa nessa semana, tanto na luta pela instituição da data-base quanto na busca pelo pagamento das vantagens temporais congeladas durante a pandemia. Após a PEC 304/2026 emperrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), com apoio do deputado Cláudio Tatsch (PL), relator da proposta anterior.
Mesmo com os ajustes, a proposta mantém seu objetivo central: garantir na Constituição Estadual a revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas, fixando o dia 1º de março como data-base do funcionalismo. O novo texto é resultado de articulações entre parlamentares e entidades representativas dos servidores, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ). “O mais importante é garantir que a data-base passe a integrar a Constituição Estadual, assegurando que a revisão geral anual seja discutida todos os anos. É uma reivindicação histórica do funcionalismo e um instrumento de valorização dos servidores públicos”, afirma Paulo Olympio.
A principal alteração em relação à proposta original foi a retirada de dispositivos que vinham gerando resistência entre algumas bancadas. Inicialmente, o texto previa que a revisão considerasse as perdas inflacionárias acumuladas e observasse o direito à negociação coletiva. Após negociações, essa redação foi ajustada para ampliar o consenso político em torno da matéria.
Emenda 13 é aprovada
Concomitante às negociações em torno da PEC, o plenário apreciava o Projeto de Lei nº 172/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Durante a votação, foi aprovado o conjunto de emendas com parecer favorável do relator, incluindo a Emenda Popular nº 13, apoiada pela ASJ e por diversas entidades do funcionalismo.
A medida prevê a inclusão, nas diretrizes orçamentárias, da autorização para pagamento das diferenças retroativas decorrentes do restabelecimento da contagem do tempo de serviço público entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período congelado durante a pandemia da Covid-19. A emenda contempla vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais direitos vinculados ao tempo de serviço.
Para Paulo Olympio, a aprovação representa mais um passo na recuperação de direitos dos servidores. “A aprovação da Emenda 13 é uma conquista importante porque cria as condições para que o Estado preveja os recursos necessários ao pagamento desses valores. Ainda há etapas a serem cumpridas, mas é um avanço concreto na reparação de direitos que ficaram suspensos durante a pandemia”, destaca. Agora, a LDO segue para sanção do governador.
Foto: Carol Quincozes
Folha de maio é finalizada e pagamento será efetuado dia 28
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- Publicado em Sexta, 24 Maio 2024 19:43
Considerando a atual situação em que se encontra o Estado do Rio Grande do Sul e mesmo trabalhando num ambiente contingencial no sistema RHE com a equipe da PROCERGS, que teve a sua sede invadida pelas águas, com muito esforço, a folha de pagamento do mês de maio do Poder Judiciário (TJ e TJM) foi finalizada nesta quinta-feira (23/5). O pagamento será efetuado no dia 28 de maio, próxima terça-feira.
Foram processados os seguintes pagamentos:
1. valores da remuneração de todos/as os/as beneficiários/as;
2. promoções e progressões dos servidores;
3. auxílio-saúde aos magistrados e servidores, ativos e inativos;
4. consignações (mesmo valor de abril), excluindo-se as consignações do Banrisul;
5. eventuais lançamentos que tenham ocorrido até o dia 03/05/2024.
Em razão do sistema contingente em vigor, não foi possível o processamento da conversão de licenças-prêmio, conversão de férias e o pagamento da parcela de equivalência relativa ao ATS.
Os demais lançamentos mensais que habitualmente são realizados no sistema RHE, como por exemplo JEC, horas-extras, substituições, efetividade, férias, entre outros, deverão aguardar o restabelecimento do referido sistema da PROCERGS.
*Com informações da Direção de Gestão de Pessoas (DIGEP/TJRS)
Imagem: Ana Brenner
