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Servidores vencem a primeira etapa e conquistam a aprovação dos PLs de reposição na CCJ
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- Publicado em Terça, 05 Junho 2018 16:38
A sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (5/6) aprovou por nove votos favoráveis e dois contrários os Projetos de Lei (PLs) de recomposição salarial do Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Os deputados da comissão discutiram sobre a legalidade dos projetos, e, em sua maioria, entenderam que os PLs não tratam de revisão geral. O deputado líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), reafirmou a posição de sua bancada que enxerga os projetos como ilegais e garantiu que a base governista não pretende dar acordo para a votação.
As entidades e servidores estiveram reunidos na CCJ e nos corredores da AL para pressionar os deputados. O objetivo foi conquistar o apoio dos parlamentares para votarem favoravelmente nos projetos. Segundo as entidades, com a aprovação das propostas na CCJ a primeira etapa foi vencida. Agora, os PLs seguem para a reunião de líderes onde necessitam de dois acordos entre os parlamentares para irem ao Plenário.
Ao final, os servidores reuniram-se para comemorar e articular as novas mobilizações que devem viabilizar a votação. Os representantes das entidades visitaram os deputados líderes das bancadas para solicitar o apoio dos partidos.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ-RS), Paulo Olympio, que esteve presente na AL, os servidores não devem desistir. “Nós somos os heróis da resistência, estamos aqui desde outubro lutando pelos nossos direitos”, disse Olympio.
Retrospectiva
O PL 218/2017, que dispõe sobre a reposição salarial de 5,58% para os servidores do judiciário, foi aprovado por unanimidade em 9 de outubro de 2017 pelo Tribunal de Justiça (TJ), que enviou o projeto à Casa Legislativa.
Na AL, a proposta foi encaminhada à CCJ, onde recebeu em 1º de março de 2018 o parecer favorável do deputado Gilmar Sossela (PDT). Após o relatório, as sessões ordinárias da comissão começaram a ficar tumultuadas. A falta de quórum e os pedidos de vista eram estratégias usadas para obstruir a votação.
Em abril, o relatório do procurador-geral da Casa, Fernando Batista Bolzoni, que tratava os projetos no âmbito de revisão geral, foi um dos obstáculos mais complicados de enfrentar. As entidades precisaram redobrar os esforços para articular e conquistar o apoio dos parlamentares.
No dia 22 de maio de 2018, os quatros projetos de recomposição tiveram o último pedido de vista, que foi solicitado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB). A solicitação ocorreu após uma aclamada discussão entre os parlamentares da oposição, que pediam a apreciação das matérias, e os deputados que tentavam postergar a votação solicitando que os chefes dos outros poderes fossem consultados sobre os PLs.
Após a aprovação dos projetos na CCJ, as entidades realizaram uma tentativa de conquistar acordo entre os líderes para a imediata votação dos projetos em Plenário. Sem êxito, a iniciativa deve ser retomada na próxima terça-feira (12/6).
Texto e Foto: Letícia Breda
