Conselho Deliberativo do IPE aprova proposta para Taxa de Administração do RPPS/RS para 2019
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- Publicado em Quinta, 13 Dezembro 2018 12:49
O Conselho Delibetarivo do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), enquanto Conselho de Administração durante o período de transição da autarquia, aprovou, nesta quarta-feira (12/12), a proposta para fixação da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) para 2019.
O custo máximo determinado pelo colegiado durante esta que foi a última reunião ordinária do ano foi de 1% sobre o total das remunerações, proventos e pensões do ano anterior, o que representa cerca de R$ 200 milhões, que devem servir para custear a parte administrativa do Fundo Prev. "Até este ano, a taxa ainda não tinha sido implantada no IPE. Agora, com a cisão da autarquia e com a implementação da Lei 15.143, coube a nós - enquanto conselho de transição -, aprovar a proposta", afirma o presidente do Conselho Deliberativo do IPE enquanto Conselho de Administração e vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Luis Fernando Alves Silva.
Ainda durante a reunião, foram apresentadas atividades realizadas pelo conselho durante 2018. Um ano, que, segundo Silva, foi de muitas lutas. "Iniciamos o ano com o problema dos projetos de lei que promoveram a cisão do IPERGS - que não eram da nossa vontade. E lutamos para que, no mínimo, fossem respeitadas algumas questões que nos preocupavam e que trouxessem o mínimo de prejuízos", afirma.
A partir da aprovação dos PLs, de acordo com o presidente, iniciou-se o período de transição e de espera para a nomeação do novo conselho. "Tivemos várias batalhas nesse meio tempo. Uma delas foi tentar fazer com que os prazos estabelecidos nas leis fossem cumpridos - o que não aconteceu - tanto que hoje estamos em uma situação precária", ressalta.
A expectativa, segundo Silva, é que o próximo ano seja melhor do que o que termina. "O que a gente espera é que 2019 não seja como 2018. Tem que ser bem melhor. Enfrentamos um período de lutas e gastamos bastante energia quando, talvez, não precisasse caso houvesse diálogo do governo do Estado com os seus servidores", enfatiza.
Texto e Foto: Letícia Szczesny