Estrutura
Plano de Carreira volta para o COMAG
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- Criado em Quarta, 04 Abril 2012 17:43
- Publicado em Quarta, 04 Abril 2012 17:43
O processo administrativo nº 2607-10/000021-1, que trata do anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, foi remetido ao Conselho da Magistratura, no último dia 20 de março, por ordem do relator da matéria no Pleno, Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa.
A medida atende reivindicação da ASJ, manifestada por ofício encaminhado ao Relator no dia 10 de fevereiro de 2012, onde a entidade pondera “a necessidade de prévio exame, pelo Colendo Conselho da Magistratura, de todo o processado ora remetido à manifestação de Vossa Excelência”, tendo por base o disposto no artigo 47, alíneas “b”, “c” e “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e para cumprir o seu iter legal.
O desembargador relator assim despachou em 19/03/2012:
“Vistos. À Secretaria do Órgão Especial, para providenciar a conclusão da digitalização do presente feito, como segue: - Volume 07 (a partir da informação que precede a fl. 1.910); - Volume 8; Apenso 139-10/000370-4; Apenso 1 (Manifestações). Após, ante o suscitado a fls. 2.236 a 2.237, e o que consta no art. 47, RITJRGS, encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para que este se pronuncie quanto ao cabimento da sua manifestação e, caso positivo, a proceda, voltando, após, a este Relator. Penso ser oportuna tal providência, como lembrado pela entidade suscitante, notadamente pela mudança nos quadros da Administração. Porto Alegre, 19 de março de 2012. Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa, Relator.”
Diante disso, a ASJ passa a direcionar os pleitos referentes ao Plano de Carreira, neste momento, junto ao COMAG, observando que o processo foi distribuído ao Desembargador Guinther Spode, 1º Vice-Presidente do TJ.
Acompanhe a evolução nos últimos dias:
20/12/2011: Relator no Pleno, Des. Arminio Rosa, abre prazo para manifestação das entidades, que se encerraria no final do mês de janeiro de 2012;
01/02/2012: Prorrogado o prazo para sugestões até 15/03/2012;
10/02/2012: ASJ reivindica ao Relator que encaminhe a matéria para apreciação do COMAG, com base no RITJRGS;
19/03/2012: Des. Relator no Pleno determina encaminhamento dos autos ao COMAG;
29/03/2012: Escolhido relator no COMAG – Des. Guinther Spode – sendo os autos conclusos ao mesmo.
