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ASJ protocola emendas à LDO 2019
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- Publicado em Segunda, 10 Junho 2019 18:38
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (RS), representada pelo seu presidente, Paulo Olympio, protocolou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na semana passada (03/06). O Projeto de Lei 239/2019 (LDO) tem o objetivo de guiar os gastos do Estado no próximo ano, considerando os prováveis saldos e déficits. Até o encerramento do prazo para apresentação de emendas, foram apresentadas 29 proposições.
As Emendas de números 1 e 2 ao PL 239/2019, são de autoria da ASJ em conjunto com a APROJUS, representada, na ocasião, pela presidente Carmen Pasquali. A primeira emenda modifica o artigo 17 do PL e diz respeito à ampliação do teto de gasto de pessoal de forma a contemplar o crescimento vegetativo da folha em 3%, e dos recursos para atendimentos do que dispõem os artigos 39 (concessão de vantagens, aumento de remuneração, alterações e criação de carreiras, de cargos e de funções, etc) e 40 (revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública) do Projeto. A segunda emenda refere-se à supressão do parágrafo segundo do artigo 38 do PL, o qual impede a concessão de recomposições salariais com efeito retroativo no ano de 2020.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), analisará o texto original da LDO, bem como as emendas propostas por deputados e entidades, após o parecer do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB).
O tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, acompanhou a entrega das emendas.
Crédito: Audrey Erichsen
