Sem quórum pela quarta vez

Detalhes: Publicado em Terça, 18 Junho 2019 14:40

Na reunião desta terça-feira (18/6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o quórum caiu antes mesmo de o Projeto de Lei (PL) 218/2017 ser apreciado. O PL, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, ocupava a 29° posição da Ordem do Dia da Comissão e estava entre os projetos com preferência para receber votação. Entretanto, pela quarta semana consecutiva, o quórum caiu.

Houve pedidos de vistas e votações para 25 projetos que compunham a Ordem do Dia, mas faltou quórum durante a leitura do relatório da deputada Fran Somensi (PRB) sobre o PL 132/2015, que estava na 26° posição da Ordem.

Foram aprovadas duas audiências públicas, uma vez que o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) solicitou inversão da pauta e votação sobre os requerimentos para estas audiências. Uma tem o objetivo de tratar sobre o "reajuste salarial, sem lei, das carreiras jurídicas do Estado", proposta pelo deputado Sebastião Melo (MDB), e a outra visa tratar da atual situação dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e foi proposta pelo deputado Mainardi.

Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, "isto é uma antecipação do congelamento de salários projetado na nova LDO para o ano que vem", referindo-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias que está em análise na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

A diretoria da ASJ, representada pelo tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, estava presente na reunião da Comissão.

Crédito: Audrey Erichsen