União Gaúcha debate gestão do IPE-Saúde

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Publicado em Terça, 06 Agosto 2019 12:18

O relatório referente à gestão e à ação civil pública versando sobre os imóveis do IPE-Saúde foi a pauta principal da reunião da União Gaúcha, realizada segunda-feira (5), em Porto Alegre. No que se refere ao relatório, o diretor do IPE-Saúde, Paulo Gnoatto, discorreu sobre as receitas e os custos referentes ao sistema, salientando que, embora os atendimentos não estejam aumentando, há um acréscimo sistemático nos custos. A baixa hospitalar e o atendimento ambulatorial são os principais componentes das despesas do sistema. 

Também foram expostos os dados do atraso do Estado nos pagamentos da contribuição. Segundo o relatório, há um débito do ente público na ordem de R$ 637 milhões, decorrente de ausência de recolhimento da parte dos poderes e demais órgãos do Estado, na parte paritária das pensionistas. Além disso, consta insuficiência de recolhimento, por parte do poder executivo, em torno de R$ 180 milhões. 

Ao final, Gnoatto ressaltou que a autarquia trabalha no sentido de digitalizar cada vez mais o cadastro e as autorizações de serviços, ao ponto de utilizar os próprios prestadores de serviço, sem necessidade de o segurado deslocar-se até as agências. 

Em relação à ação civil pública questionando a transferência dos imóveis do IPE para o Estado, a promotora de justiça do Patrimônio Público, Miriam Balestro, dissertou sobre a matéria, ressaltando inicialmente que “ o Estado do Rio Grande do Sul praticou enriquecimento ilícito, quando apropriou-se dos bens do IPE ”. Explicou que existem duas teses destacadas na ação: uma delas, diz que o Estado praticou desapropriação indireta, pois não existe a figura jurídica que lhe permita apropriar-se de bens sem a correspondente indenização; a outra tese, diz sobre a contra-mão seguida pelo Estado, ou seja, ao invés de implementar ações no sentido de restaurar a autossustentabilidade do sistema IPE-Saúde, propôs a retirada do lastro legal existente, simbolizado pelos imóveis.   

“O Rio Grande do Sul tirou o dinheiro do FAS (Fundo de Assistência à Saúde), inviabilizando as ações do Instituto que visam garantir o direito humano à saúde de aproximadamente um milhão de segurados. A ação tem o propósito de garantir o patrimônio vinculado ao FAS adquirido com a contribuição dos servidores ao longo dos anos e destinados à ação de saúde ” afirmou a promotora.

O pedido do Ministério Público é no sentido da suspensão dos atos de transferência e/ou alienação dos imóveis vinculados ao FAS, em curso ou à iniciar-se em razão da tese de inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 15.144/2018. Alternativamente, requer indenização das transferências já realizadas, e ao final, pede a anulação de todos os atos de transferência, ou indenização a ser reconhecida pela prática da desapropriação indireta. 

O colegiado da União Gaúcha tem por objetivo acompanhar os rumos desta ação. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) Paulo Olympio, parabenizou o trabalho do Ministério Público ao enfrentar essa questão, bem como estendeu seu cumprimento ao colega Luís Fernando Alves da Silva, por seu trabalho e esforço nesta questão como representante da União Gaúcha, no conselho deliberativo do IPE. Participou também da reunião, o tesoureiro geral Paulo Chiamenti. 

 Foto e texto: Bruna Oliveira