Estrutura
União Gaúcha debate PEC 06/2019 e Previdência Social
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- Publicado em Terça, 24 Setembro 2019 12:54
A perspectiva de consolidação da PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, abriu a reunião da União Gaúcha na manhã de segunda-feira (23/09), na sede da Ajuris, em Porto Alegre. Convidado a participar do encontro, o auditor externo do tribunal de contas do Estado Henrique Sitjá foi o relator do tema. Na ocasião, o auditor apresentou o histórico, conceito, fundamentos e implicações dos sistemas de seguridade e previdência social no Brasil em comparação a países mais desenvolvidos.
Para ele, seguridade social, em termos econômicos, engloba previdência, assistência e benefícios de risco (auxílio saúde e seguro desemprego). No Brasil, incluiu-se o direito relativo à saúde no conceito de seguridade social, porém, quando comparados dados internacionais de gastos com seguridade social, a despesa com saúde não é incluída. De seu ponto de vista econômico, assistência e saúde têm características de demanda e custeio de curto prazo, ao passo que previdência é uma política pública de longo prazo, assim, saúde e assistência são gastos fiscais e somente faria sentido prever um orçamento separado para previdência.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 97% dos países possuem sistema de proteção aos idosos (previdência ou assistência) garantido por lei, mas somente 50% da população mundial encontra-se coberta por tais programas. Previdência Social tornou-se a política governamental que mais concentra recursos financeiros nos países desenvolvidos. Seu desenho deve levar em consideração as circunstâncias econômicas, financeiras, sociais, políticas e etc., de cada sociedade. No Brasil, optou-se por tratar a previdência social do setor privado como política de curto prazo. Originalmente, os sistemas buscavam a manutenção dos padrões de consumo dos indivíduos.
"A PEC 06/2019, de forma similar às demais alterações nas regras previdenciárias, apresenta maior foco no RGPS. Para sair da crise econômica que se encontra, o país necessita de uma amplo plano de desenvolvimento que trate, também, dos demais déficits: educacional, no SUS, de infraestrutura, entre outros", concluiu o auditor.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti estiveram presentes no encontro.
Texto e foto: Bruna Oliveira
