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União Gaúcha vai entrar com ADI ao PLC 503
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- Publicado em Segunda, 23 Dezembro 2019 16:05
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) abrirá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/19. A decisão foi votada durante a reunião extraordinária da entidade nesta segunda-feira (23/12), na sede da Ajuris. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL) na última quarta-feira (18/12), o PLC marcou a primeira vitória do governador Eduardo Leite no pacote de mudanças que tratam da carreira e previdência dos servidores públicos. “Somos os heróis da resistência. Esse pacote, assim como a Reforma da Previdência, é perverso e cínico, pois tira de quem não precisa e acata uma justificativa para isso com base no cinismo”, avaliou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que acompanhou a reunião ao lado do vice-presidente da associação, Luis Fernando Alves da Silva. Os demais projetos do pacote (504, 505, 506, 507 e 508) seguem em tramitação sem regime de urgência.
De acordo com a vice-presidente da UG, Juliana Coelho de Lavigne, os maiores prejudicados com a aprovação do PLC foram os aposentados e pensionistas. Para o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, a partir da publicação da Lei, será reduzida a base inicial de contribuição dos aposentados do Regime de Repartição Simples do teto do Regime Geral de Previdência (R$ 5.839,00) para o valor do salário mínimo (R$ 998,00). “Com isso, o governo impõe a esses inativos uma carga tributária confiscatória maior do que o valor que está sendo ‘diminuído’ para os servidores da ativa”, explicou.
Durante a reunião extraordinária também foi levantada a importância de incluir a sociedade civil na luta do funcionalismo. “É necessário conscientizar a população sobre o significado essencial que os servidores tem para o Estado”, ponderou o secretário-geral da UG, Filipe Leiria. Em relação aos demais projetos do pacote, incluindo a PEC 285, a entidade formará grupos de trabalhos destinados a se debruçarem nos textos e desenvolverem emendas que combatam os pontos que mais agridem os servidores.
As próximas reuniões semanais da União Gaúcha serão realizadas no próximo ano, visto que a entidade segue em recesso até 6 janeiro.
Crédito: Letícia Breda
