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Projetos de lei do Judiciário são aprovados na CCJ
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- Publicado em Terça, 18 Fevereiro 2020 15:08
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (18/2) três projetos de lei que tinham como origem o Poder Judiciário. Na 13ª posição da ordem do dia estava o Projeto de Lei 290/19, que reduz o prazo de confinamento para as remoções de 5 para 3 anos nas entrâncias inicial, intermediária e final. Após o relator, deputado, Elizandro Sabino (PTB), ler seu parecer favorável, o PL 290 foi aprovado pelo quórum de 11 votos favoráveis e nenhum contrário, dando condições para apreciação em plenário.
Outros dois projetos de lei do Judiciário foram apreciados na comissão - o PL 121/19 que cria o serviço notarial e Registral do município de Protásio Alves, comarca de Nova Prata, também aprovado por unanimidade. Após, o deputado, Edson Brum (MDB) leu seu parecer favorável ao PL 521/19, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, comarca de Montenegro, também aprovado por unanimidade.
“Em relação às remoções, nossa expectativa, agora, se volta para o plenário” pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou as votações junto com o tesoureiro geral da ASJ, Paulo Chiamenti.
Crédito: Bruna Oliveira
