Plenário aprova regime de urgência para Plano Mansueto

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Publicado em Sábado, 04 Abril 2020 16:21

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 440 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 149/19, do Poder Executivo, que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal.A expectativa é que o texto vá a votação na segunda-feira.

 

Conhecido como Plano Mansueto, pois o texto original foi elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto é relatado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e estipula normas para refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União.​

 

Texto: Eduardo Piovesan/Agência Câmara de Notícias

 Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados