Comissão de Finanças debate projeto federal sobre repasse de recursos aos estados e municípios
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- Publicado em Segunda, 04 Maio 2020 17:28
No sábado (02/5), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) realizou uma videoconferência com a participação dos senadores gaúchos Lasier Martins (Podemos), Luís Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), do governador Eduardo Leite (PSDB) e de deputados estaduais. O objetivo foi debater o Projeto de Lei (PLP 149/2019) que estabelece auxílio financeiro de R$ 25 bilhões da União aos estados e aos municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, que será votado pelo Senado na tarde desta segunda-feira (04/5).
O presidente da AL, deputado Ernani Polo (PP), dirigiu os trabalhos ao lado do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que preside a Comissão. Na abertura do debate, Polo destacou que o momento pede união por parte de todos os parlamentares em busca de uma divisão mais justa desses recursos: "Hoje o Senado vota ajuda a estados e municípios e precisamos que todos os deputados gaúchos estejam alinhados, bem como os senadores, para que esta divisão de recursos seja justa. A ajuda per capita aos estados de Roraima e Amapá, por exemplo, estão acima de R$ 550, enquanto a do Rio Grande do Sul é de R$ 17,41. Isso é um absurdo”, manifestou.
O governador Eduardo Leite apresentou dados sobre a arrecadação de ICMS e ISS pelo Estado e municípios e, conforme o levantamento, a divisão demonstrada no Projeto não se dá de forma proporcional as perdas em arrecadação de cada Estado: “Defendemos que o auxílio financeiro com relação à arrecadação de ICMS seja dado de forma justa. Não podemos permitir que alguns estados da federação acabem se beneficiando, enquanto outros deixem de ser compensados de forma justa”, pontuou o governador.
Para o presidente do Legislativo, os números mostrados pelo governador escancaram que a proporcionalidade foi deixada de lado na hora de compensar. "Clamamos aos senadores que lutem para que as perdas sejam repostas com justiça. Tanto entre os estados, quanto na divisão com os municípios. É importante que os critérios façam justiça à redução dos valores que os entes federados perderam em função da crise e com seus efeitos nos setores produtivos”, explicou.
O senador Lasier Martins considerou a divisão injusta da forma como foi apresentada pelo PL. "O Amapá irá ganhar dinheiro em cima da pandemia e isso é algo que não podemos permitir, ainda mais em um momento tão delicado como este”, exclamou.
O senador Luís Carlos Heinze falou que, após a videoconferência, os três senadores irão se comunicar com os demais colegas do Sul e Sudeste visando unificar seus votos em prol de um repasse de recursos proporcional.
A manifestação do senador Paulo Paim foi sobre a urgência da votação do PL, para que os recursos cheguem com celeridade aos estados. Porém, enfatizou que esta distribuição deve ser dada de forma proporcional aos prejuízos do coronavírus.
O presidente da Comissão de Finanças, destacou a importância da união entre os três senadores gaúchos em seus votos e defendeu uma maior clareza nos critérios com relação ao ressarcimento de perdas que os estados e municípios estão tendo devido à crise.
Também participaram da reunião os deputados Frederico Antunes (PP), líder do governo, Luís Fernando Mainardi (PT), Fran Somensi (REP), Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT), Carlos Búrigio (MDB), Zé Nunes (PT), Sofia Cavedon (PT), Dirceu Franciscon (PTB), Fernando Marroni (PT), Vilmar Zanchin (MDB), Eduardo Loureiro (PDT), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Jeferson Fernandes (PT) e Fabio Branco (MDB).
Com informações de Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução