Estrutura
Entidades solicitam retirada do regime de urgência do PLC 148
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- Publicado em Segunda, 03 Agosto 2020 14:41
As entidades ligadas ao funcionalismo público estadual solicitaram, na última sexta-feira (31/7), a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020. O pedido foi feito durante a audiência pública organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa (AL). O projeto, que incentiva a migração de servidores civis para o Regime de Previdência Complementar (RPC), foi encaminhado para o parlamento no início de junho e passa a trancar a pauta de votação a partir desta semana.
Durante a reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública nesta segunda-feira (3/8), o colegiado criticou a postura do Poder Executivo em não abrir espaço para o debate. Segundo o secretário-geral da entidade, Filipe Leiria, o governo tem sido inflexível com os servidores estaduais. “O governo não respeita e não se submete às orientações de conselhos de paridade”, criticou.
O PLC 148 é dividido em duas partes principais: a criação de um benefício especial para quem aderir ao RPC e a reestruturação do Fundo de Previdência Estadual (Fundoprev). A criação do benefício é vista como positiva para as entidades, porém a contestação gira em torno da reestruturação dos fundos de previdência civil, considerada perigosa para os servidores públicos. Para a União Gaúcha, é necessário que o governo seja transparente referente aos recursos do Fundoprev, já que os investimentos do fundo previdenciário são destinados para garantir aposentaria digna ao funcionalismo. Na última semana, a entidade divulgou uma nota técnica analisando ponto a ponto do projeto.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que participou da reunião remota, reforçou que o PLC precisa ser separado. “Além de existir um grande risco de os servidores pagarem mais nos descontos previdenciários, também não sabemos qual será o destino dos recursos que serão transferidos. É fundamental que esse projeto seja dividido e votado de forma distinta”, ponderou.
