Estrutura
UG tentará barrar projeto com medidas judiciais
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- Publicado em Segunda, 17 Agosto 2020 20:48
Contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública buscará respaldo judicial para tentar barrar a reestruturação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev). A notícia foi dada nesta segunda-feira (17/8) pelo presidente da entidade, desembargador Claudio Martinewski, durante a reunião virtual do colegiado. Segundo o desembargador, ainda nesta semana devem ser definidas quais são as possíveis ações que podem trazer um resultado mais positivo para os servidores públicos. “Precisamos agir politicamente em defesa dos nossos direitos previdenciários”, afirmou.
Aprovado na última quarta-feira (12/8) por 32 votos favoráveis e 20 contrários, na Assembleia Legislativa, o PLC 148 prevê a criação de um benefício especial para servidores públicos que migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e permite que o Executivo utilize recursos do fundo previdenciário para cobrir dívidas do Estado. A principal crítica da União Gaúcha é que o projeto passou pela Casa Legislativa em regime de urgência, excluindo a participação da matéria em comissões de mérito e inviabilizando uma articulação mais incisiva das entidades classistas. “Elaborar um Projeto de Lei sem que haja possibilidade de discussões em comissões e sem tempo hábil para debates técnicos é ir contra ao nosso princípio republicano e democrático”, ponderou Martinewski.
A vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, destacou que é necessário lembrar os nomes dos parlamentares que votaram contra e a favor do funcionalismo público. Conforme a dirigente, os servidores precisam saber quem está lutando por eles e quem está ao lado do governo. “Não podemos esquecer os deputados que estiveram ao nosso lado”, completou.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, agora cabe às entidades tentar barrar o projeto por meio do judiciário, visto a falta de consistência e transparência que o texto apresenta. “Primeiro, tentamos construir um cenário favorável na Assembleia Legislativa. Com a aprovação da matéria, iremos atrás dos nossos direitos por meio de respaldo judicial”, destacou. O vice-presidente da ASJ, Luis Fernando Alves da Silva, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, também participaram do encontro virtual.
