Tribunal de Justiça do RS confirma conversão de licença em pecúnia para servidores

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Atendendo a pedido da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) conforme consta na imagem acima, o Tribunal de Justiça publicou despacho nesta quarta-feira (9/9) concedendo aos servidores do Poder Judiciário as mesmas garantias conquistadas pelos magistrados  para conversão em pecúnia de saldo de licença-prêmio.  O despacho assinado pelo presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, define: “acolho o parecer exarado pela Assessoria Especial Administrativa para fins de deferimento do pleito formulado pela Associação dos Servidores da Justiça  do Rio Grande do Sul (ASJ)”.  No mesmo documento, o presidente completa: “Reúnam-se ao presente processo os expedientes que tratam do pedido de conversão da licença-prêmio em pecúnia formulado pelo Sindjus e pela Arsejur-Acedijus”.

O pedido da ASJ foi encaminhado ao TJ em primeira mão no dia 19 de agosto, assim que a diretoria da associação tomou conhecimento da deliberação em favor dos magistrados, conforme publicação no Diário Oficial do dia 17/08.  “Obtivemos uma importante vitória administrativa que demonstra a força da atuação de uma entidade que trabalha ouvindo a sua base. A ASJ está sempre atenta aos direitos dos servidores e lutando incansavelmente por eles”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio. 

Confira o despacho abaixo:

Despacho TJ

Confira o Ofício da ASJ:

Ofício ASJ