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União Gaúcha decide entrar como amicus curiae na ADI 6291
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- Publicado em Segunda, 19 Outubro 2020 14:52
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública irá ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6291. A decisão foi discutida entre o colegiado na reunião virtual desta segunda-feira (19/10). A ADI, movida pelos partidos PT, PCdoB e PSOL, vai contra o dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 77/2019 do Rio Grande do Sul, que revogou a necessidade de plebiscito para a aprovação de lei sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A ação segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que realizou a leitura da ADI durante o encontro, a retirada do plesbicito representa uma quebra de direitos democráticos da sociedade, que tinha em suas mãos o poder de decisão sobre o futuro das estatais gaúchas. “O plebiscito é uma das ferramentas de soberania popular previstas na Constituição Federal e inseridas na Constituição deste Estado e a ADI busca retomar esse direito que foi retirado da população”, destacou.
Além disso, a União Gaúcha também deu início nesta semana aos encontros com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Nesta segunda-feira, a entidade recebeu o candidato a vice-prefeito da chapa PT e PCdoB, Miguel Rossetto. Nas próximas semanas, os conselheiros devem contar com a presença da candidata a prefeita do PSOL, Fernanda Melchionna, e do candidato a prefeito do PSD, Valter Nagelstein.
