Judiciário aprova Plano de Carreira para servidores

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Publicado em Segunda, 05 Abril 2021 22:27

 

Depois de 40 anos de estatização, finalmente o Poder Judiciário gaúcho está mais perto de ter um Plano de Carreira para seus servidores. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (5/4), o texto final do projeto de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) em sessão virtual que durou mais de cinco horas e foi retransmitida pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) em suas redes sociais. Os desembargadores também aprovaram a fixação do curso de Direito como pré-requisito de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça.

Agora, o projeto passará por ajustes internos de redação e, em seguida, a Administração do TJ deve remetê-lo à Assembleia Legislativa. A expectativa dos servidores é que a unidade construída durante a elaboração do texto reflita em tramitação ágil no Legislativo, mas com espaço, inclusive, para possíveis emendas.

Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, apesar de o projeto não contemplar todas as demandas das entidades, vários pedidos dos servidores foram incorporados. "Esse projeto é fruto de um trabalho de consenso, do empenho da Administração do presidente Voltaire de Lima Moraes e das entidades dos servidores ao longo de 2020. Na prática, ele mudará a carreira do judiciário gaúcho, tornando-a mais atrativa”, destaca. Diversas reuniões virtuais foram realizadas durante o ano de 2020 com o objetivo de chegar a uma composição que atendesse à demanda da categoria. “A ASJ trabalhou o tempo todo ajudando a construir, junto com as demais entidades, esse plano tão importante”, afirmou em sua fala durante a apreciação do PCCS pelo TJ.

Uma das principais mudanças previstas no PCCS é a promoção sem necessidade de deslocamento dos servidores entre entrâncias. Pelo texto, servidores não precisarão mudar-se de cidade para ascender na carreira, podendo permanecer em sua comarca de domicílio. “Essas mudanças são importantes para a vida das pessoas, principalmente, em um momento difícil como o que vivemos. Sabemos que o Judiciário gaúcho é referência em excelência no país e projetos como esse garantem a manutenção do pioneirismo que nos caracteriza”, ressalta Olympio, lembrando que o projeto não trará aumento de despesas.