Anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores é apresentado aos operadores do Direito
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- Publicado em Sexta, 16 Abril 2021 12:57
Integrantes da Administração participaram hoje do webinário “Apresentação do Projeto de Reestruturação do Poder Judiciário”, destinado ao Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e OAB do Rio Grande do Sul. O tema abordado foi o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, aprovado na semana passada pelo Órgão Especial e que será encaminhado em breve ao Legislativo gaúcho. O evento virtual contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do Defensor Público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Estilac Xavier, e do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, a realização da videoconferência faz parte dos avanços na interlocução entre o Judiciário e os operadores do Direito. “O Plano de Carreira é uma conquista muito importante para todos nós, e também irá beneficiar a nossa sociedade, com uma estrutura mais adequada aos tempos modernos”, disse ele. “Consideramos fundamental que os operadores do Direito tomassem conhecimento dos principais pontos da proposta antes do seu envio à Assembleia”, afirmou o magistrado.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário, desembargador Eduardo Uhlein, fez uma apresentação sobre os principais pontos do anteprojeto, reiterando a necessidade do PCCS ao Judiciário. “A proposta rompe com o paradigma dos cargos sem mobilidade reservados a uma e a outra instância com regimes jurídicos e valorização distintos”, disse ele, destacando que a matéria não irá proporcionar aumento de despesas ao Judiciário.
A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão do PCS, afirmando que a atual Administração está promovendo os avanços que há muito tempo eram aguardados pelos servidores para o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos aos jurisdicionados. O presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que também integra a Comissão do PCCS, lembrou do grande desafio enfrentado pelo grupo em decorrência da aprovação da Lei Complementar 173 pelo Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2020, também conhecida como Plano Mansueto, surgida em consequência da crise fiscal desencadeada pela Covid-19. “Conseguimos superar as adversidades e trabalhamos um consenso com os servidores, sempre atuando com muita transparência e valorização”, afirmou.
Também participaram do evento virtual a 1ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º vice, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º vice, desembargador Ney Wiedemann Neto, além dos presidentes do Conselho de Relações Institucionais, desembargador Francisco José Moesch, de Administração, Planejamento e Gestão, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e de Informática, desembargador Alberto Delgado Neto, além do desembargador Dilso Domingos Pereira, integrante da Comissão do PCCS. O evento contou ainda com a presença da Juíza-Corregedora Coordenadora Cristiane Hoppe, dos Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito, Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner da Silva Bordasch, do Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz Márcio André Keppler Fraga, e dos servidores que integram a Comissão do Plano de Carreira, Luciano José Martins, Luciane Nolasco Fialho, Marcelo Baptista Ceron, Sheron Garcia Vivian, Elise Reolon Magoga, Alex Soares de Mello e Simone Curth Farias.
Fonte: TJRS