CCJ aprova Plano de Carreira do Judiciário

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Publicado em Quarta, 18 Agosto 2021 12:10

Com placar unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (17/8), o Plano Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário gaúcho. O Projeto de Lei (PL) 147/2021 teve parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), e recebeu 12 votos positivos na sessão. Agora, o PL segue para outras duas comissões de mérito: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

O projeto, que chegou à Assembleia Legislativa no dia 19 de maio, prevê uma reestruturação nas carreiras dos servidores da justiça do Rio Grande do Sul. Segundo presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a aprovação representa um avanço para o Poder Judiciário do Estado, que hoje é um dos últimos a efetivar essa significativa mudança no quadro de carreiras. “O PL busca por progressões e regras que garantam justiça e equidade entre os servidores. Esse é um momento histórico para a categoria, que espera por esse plano há décadas”, afirma. 

A expectativa de Olympio é que o Plano de Carreira seja aprovado no Plenário da Casa até o final do ano. “Sabemos que estamos em mais um ano de pandemia, mas contamos com o apoio dos deputados para agilizar a aprovação do projeto até o fim da sessão legislativa. Estamos nos articulando para isso.”

Entre as principais mudanças propostas estão a carreira única entre servidores do primeiro (fóruns) e segundo graus (Tribunal de Justiça), gestão colaborativa, unidade para cargos e salários e dispensa de obrigatoriedade de mudança de município para ascensão na carreira.