PL de realinhamento da Estrutura do Poder Judiciário gaúcho está tramitando na Assembleia Legislativa

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Publicado em Quarta, 23 Agosto 2023 16:54

Ainda sem data definida para análise pelo Plenário, está tramitando na Comissão de Constituição (CCJ) de Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 312/2023, enviado pelo Judiciário gaúcho, que pretende promover o realinhamento da matriz estrutural de vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário. 

 

A fim de assegurar que a proposta seja aprovada sem alterações ao texto original, a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) tem integrado às mobilizações juntamente com as demais representações de classes, para explicar aos parlamentares a importância da proposta. “O documento que está no Parlamento foi construído de maneira a contemplar o máximo possível dos pleitos das categorias, incorporando reajuste nos vencimentos aplicados aos cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024, totalizando 12,36%”, explica Paulo Olympio. 

 

Dentre as principais medidas, o PL 312/2023 contempla o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca.

 

O projeto foi protocolado na Assembleia no dia 03/07. Na CCJ, a relatoria está a cargo da deputada estadual Delegada Nadine. É possível acompanhar a tramitação através clicando aqui.

 

Foto: SindijusRS