Pública e filiadas realizam atividades parlamentares pela PEC 6/2024 e SUG 11/2025

Detalhes: Publicado em Sexta, 17 Abril 2026 17:14

A Pública Central do Servidor e suas entidades filiadas realizaram uma intensa jornada de atividades parlamentares em Brasília nos dias 14 e 15 de abril de 2026. A mobilização buscou o apoio de parlamentares para pautas prioritárias como a PEC 6/2024 e a PEC do Regime Jurídico Único, além de reforçar a resistência contra a Reforma Administrativa.

No Senado Federal, a articulação focou na Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas. Antes das visitas aos gabinetes, as delegações se reuniram na sede da Pública para o planejamento estratégico das articulações junto às lideranças do Congresso Nacional.

Participaram da ação representantes das entidades AASPTJ-SP, ASJ, Assetj, Astcom, ATENS SN, Fenacontas, Fenafisco, Fenajud, Fenalegis, Fespesp, Sinafresp, Sindafep, Sindaftema, Sindicontas PE, Sindicontas PR, Sindifiscal TO, Sindilegis PR, Sindilex e Sintaj BA.

Um dos eixos centrais da mobilização foi a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados. A estratégia das entidades inclui o apensamento desta proposta à PEC 555/2006, que já está pronta para votação em Plenário e conta com mais de 315 requerimentos de parlamentares solicitando a tramitação conjunta.

Em relação à SUG nº 11/2025, a comitiva entregou o documento em defesa do Benefício Complementar Nutricional diretamente ao gabinete do relator da matéria no Senado, o senador Cid Gomes (PSB-CE).

Paralelamente, os dirigentes pediram apoio à PEC do Regime Jurídico Único, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta visa garantir estabilidade e imparcialidade aos servidores, corrigindo os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a EC 19/98, além de esclarecer os riscos de precarização contidos na Reforma Administrativa.

Ao final das agendas, uma comitiva do Sinafresp, acompanhada pelo presidente do Mosap, Edison Haubert, entregou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando urgência no apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Motta confirmou que o pedido está em análise técnica pela Câmara dos Deputados.

Gabinetes e parlamentares visitados:

CE (Ceará)

Eduardo Bismark – PV – CE

MA (Maranhão)

Amanda Gentil – PP – MA

Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – MA

MG (Minas Gerais)

Mário Heringer – PDT – MG

PB (Paraíba)

Cabo GIlberto Silva – PL – PB

Hugo Motta – Republicanos – PB

PR (Paraná)

Aliel Machado – PV – PR

Beto Preto – PSD – PR

Beto Richa – PSDB – PR

Carol Dartora – PT – PR

Diego Garcia – Republicanos – PR

Dilceu Sperafico – PP – PR

Enio Verri – PT – PR

Felipe Francischini – União Brasil – PR

Filipe Barros – PL – PR

Geraldo Mendes – União Brasil – PR

Giacobo – PL – PR

Gleisi Hoffmann – PT – PR

Leandre – PSD – PR

Luciano Ducci – PSB – PR

Luiz Gastão – PSD – PR

Luísa Canziani – PSD – PR

Matheus Laiola – União Brasil – PR

Nelson Padovani – União Brasil – PR

Ney Leprevost – União Brasil – PR

Paulo Litro – PSD – PR

Pedro Lupion – PP – PR

Reinhold Stephanes – PSD – PR

Ricardo Barros – PP – PR

Rodrigo Estacho – PSD – PR

Sargento Fahur – PL – PR

Sergio Souza – MDB – PR

Tadeu Veneri – PT – PR

Tião Medeiros – PP – PR

Toninho Wandscheer – PP – PR

Zeca Dirceu – PT – PR

SP (São Paulo)

Antonio Carlos Rodrigues – PL – SP

Celso Russomano – Republicanos – SP

Delegado Bruno Lima – MDB – SP

Gilberto Nascimento – PSD – SP

Milton Vieira – Republicanos – SP

Paulo Alexandre Barbosa – MDB – SP

Ribamar Silva – MDB – SP

Foto: Reprodução Publica
Fonte: publica.org.br