Mantendo Emenda 13, governador sanciona LDO 2027

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Publicado em Quarta, 22 Julho 2026 21:20

 

O governador Eduardo Leite sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, confirmando a permanência da Emenda Popular nº 13 no texto aprovado. Apoiada pela Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) e por outras entidades do funcionalismo, a medida permite que o Estado preveja, no orçamento, os recursos necessários para o pagamento das diferenças retroativas referentes ao restabelecimento da contagem do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que vantagens funcionais ficaram suspensas em razão da legislação editada durante a pandemia da Covid-19. 

Entre os direitos contemplados estão anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e demais vantagens vinculadas ao tempo de serviço. Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a sanção da LDO representa mais um passo na recuperação desses direitos. "A manutenção da Emenda 13 na LDO demonstra o reconhecimento da legitimidade dessa reivindicação. Ainda há etapas para que os pagamentos sejam efetivados, mas a sanção garante que o Estado possa prever os recursos necessários", afirma.

Olympio grante que a ASJ seguirá acompanhando a elaboração pelo Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), etapa que definirá os recursos previstos, e atuando para garantir a efetivação da Emenda 13 e a recuperação dos direitos dos servidores públicos.

Foto Gustavo Gargioni Especial Palácio Piratini