ASJ pede controle do assédio moral e implementação de Plano de Carreira
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- Publicado em Segunda, 18 Agosto 2014 01:28
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) participou de reunião do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (Conad) no Tribunal de Justiça (TJ) no último dia 15 de agosto, para a qual foram convocadas entidades de classe a fim de debater o anteprojeto de Lei Orçamentária para 2015. Na reunião, presidida pela desembargadora Marilene Bonzanini, atual presidente do conselho, a diretoria da ASJ externou sua preocupação com a necessidade de ações que visem tratar do assédio moral nas repartições, com medidas de conscientização e de coerção contra a sua prática.
Na ocasião, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, ainda retomou a relevância da implementação efetiva de um Plano de Carreira que contemple a atual estrutura cartorária, bem como as aspirações dos servidores, sem extinção de cargos efetivos e sem redução de salários. Ao abordar a questão orçamentária do Poder, Olympio pontuou o reflexo da retração no recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária sobre a formação da receita orçamentária, considerando a proposta de reformulação da tabela de custas, cujo projeto de lei está na Assembleia legislativa. A 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, também participou do encontro em nome da ASJ.
O Anteprojeto de Lei Orçamentária para 2015 está sendo discutido com os outros Poderes, para posterior envio à Assembleia Legislativa. O prazo constitucional para remessa de projeto de lei, incluindo todos os poderes e órgãos do Estado, ao Legislativo é 15 de setembro, estando o Parlamento com a incumbência de votar a matéria até 30 de novembro.