Estrutura
Protocolado PL do reajuste salarial
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- Publicado em Quinta, 08 Outubro 2015 02:13
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul protocolou junto à Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quarta-feira (7/10), o Projeto de Lei que prevê recomposição salarial de 8,13% aos servidores da Justiça Estadual, a contar de julho de 2015. O documento agora passa a tramitar no Legislativo como PL 368/2015. Além dele, também foram protocoladas outras quatro proposições que criam unidades jurisdicionais e Comarcas.
O 3° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Francisco José Moesch, fez a entrega dos documentos à Superintendente Legislativa, Fernanda Schnorr Paglioli. Com ele, estiveram o juiz Assessor Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva e o assessor Ivandre de Medeiros, da Presidência do TJRS. "Este é um ato muito significativo. O trabalho do Poder Judiciário gaúcho é reconhecido nacionalmente e o valor de seus servidores, magistrados e terceirizados deve vir, também, de forma remuneratória. Esperamos, agora, que alcancemos um resultado positivo junto ao Parlamento", afirmou o desembargador Moesch.
Representantes das entidades de classe também acompanharam a entrega dos documentos. O Presidente da ASJ, Paulo Olympio, ressaltou que espera uma rápida aprovação do projeto e que se trata do resultado de uma "forte luta" da categoria.
Os projetos:
•Projeto de Lei nº 364/15: cria Unidades Jurisdicionais Desvinculadas (Varas, Juizados, cargos e funções) nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, de forma desvinculada.
•Projeto de Lei nº 365/15: cria a 4ª Vara Judicial de Farroupilha e a 4ª Vara Cível de Bagé, bem como bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
•Projeto de Lei nº 366/15: cria a Comarca de Terra de Areia, bem como: 2ª Vara Judicial de Santo Augusto; 2ª Vara Judicial de São Sepé; 2ª Vara Judicial de Sobradinho; 3ª Cível de Capão da Canoa; 4ª Cível de Gravataí; 2ª Criminal de Torres; e 2º Juizado da 5ª Vara Cível de Canoas, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.
•Projeto de Lei nº 367/15: cria a Comarca de Arroio dos Ratos, de Vara Única, com jurisdição também sobre o Município de Barão do Triunfo com a respectiva estrutura funcional, bem como cargos nos serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau
•Projeto de Lei nº 368/15: reajuste dos vencimentos de todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul em 8,13%, a contar de 1º de julho de 2015.
Também na tarde de hoje foram protocolados os projetos de reajustes salariais dos servidores da Defensoria Pública do Estado (PL 369/2015), Tribunal de Contas do Estado (370/2015) e Ministério Público (371/2015).
Fonte: Tribunal de Justiça
Foto: Eduardo Nichele
