Imóveis do IPE retornam à pauta do Conselho Deliberativo
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- Publicado em Quinta, 09 Novembro 2017 15:38
O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) reuniu-se nesta quarta-feira (8/11) para retomar as discussões sobre os imóveis do instituto. O vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e presidente do Conselho Deliberativo, Luís Fernando Alves da Silva, conduziu os trabalhos da sessão.
No dia 30 de outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial a autorização para a venda de dois imóveis do IPE. A medida preocupou o presidente do Conselho, que questionou aos conselheiros sobre a liberdade do instituto. “Cadê a autonomia da autarquia?”, indagou. Para os conselheiros, essa situação preocupa pois pode fragilizar o sistema do IPE.
Silva afirmou que a venda dos imóveis é um assunto delicado e precisa passar pelo aval do Conselho. Segundo ele, boa parte dos imóveis foram comprados com o dinheiro dos segurados. “Novamente o papel do Conselho Deliberativo está sendo meramente figurativo”, finalizou.
Os conselheiros reafirmaram que o Conselho Deliberativo não pode ser deixado de lado, e que a independência do IPE é essencial. Ao final, foi consenso a produção de uma nota oficial do Conselho se posicionando firmemente sobre o assunto.
Divisão da autarquia
Os Projetos de Lei (PLs) 206, 207, 211, 212 e 213 de 2017 também foram pautados na reunião desta quarta-feira. O Conselho Deliberativo se mostrou otimista com os resultados da audiência pública, organizada pelo órgão no início de novembro. Para Silva, a audiência foi muito produtiva, pois contou com diversas entidades, deputados e segurados, o que permitiu uma discussão ampla sobre o assunto.
Os conselheiros afirmaram que a retirada do regime de urgência dos PLs 206 e 207, que tratam do IPE-Prev, foi fruto da pressão causada pela audiência. Porém, a análise é que o governo volte a pressionar pela votação imediata dos projetos, o que preocupa as entidades dos segurados que reivindicam uma discussão aberta com o Fórum de Debates sobre os projetos do IPE, criado no ato da audiência.
Silva afirmou novamente que o modelo de reestruturação do instituto é autocrático. E é frequentando continuamente a Assembleia Legislativa que ele pretende barrar ou diminuir os impactos dos PLs.
Texto e Foto: Letícia Breda