Conselho Deliberativo do Ipe debate decretos estaduais que tratam da composição do Comitê de Investimentos do FundoPrev

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Publicado em Quinta, 29 Março 2018 09:34
 
O Conselho Deliberativo do Instituto da Previdência do Estado (IPE) reuniu-se na tarde desta quarta-feira (28/3) para debater os textos dos decretos estaduais 53.940 e 53.941. Os textos, republicadas neste mês no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (Doe), alteram decretos anteriores (numeros 52.669 e 52.670), que regulam a composição dos Comitês de Investimentos dos Fundos Previdenciários (FundoPrev) dos servidores civis e militares do Estado.  
 
Um dos objetivos da reunião, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Ipe e vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luis Fernando Alves da Silva, foi analisar os artigos que preveem a indicação, pelo conselho, de representantes para compor o Comitê de Investimentos. Segundo Alves, o atual conselho passará por um período de transição em poucos dias devido à aprovação dos Projetos de Lei Complementar 206/17 e 207/17, que reestruturam o Ipe Prev e criam o novo Conselho de Administração. "Estamos em um período de transição, mas estamos analisando o que cabe a nós", pontuou, ressaltando que o colegiado, ao invés de proceder indicações para composição do comitê, encaminhará sua posição pela necessidade de alteração dos decretos, tendo em vista a iminente publicação da nova legislação do sistema previdenciário dos servidores.
 
No final, ficou decidido que o colegiado encaminhará à Casa Civil e aos órgãos internos do IPE, documento com posição sobre possíveis alterações para adequar as novas legislações. 
 
 
Texto e foto: Letícia Szczesny