Associação dos Servidores da Justiça do RS

Deputados analisam destaque que estipula só um fundo de previdência do servidor

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Criado em Quinta, 01 Março 2012 15:15

Publicado em Quinta, 01 Março 2012 15:15

O Plenário debate neste momento destaque do PSDB ao Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores civis da União. O PSDB pretende restabelecer no texto um único fundo para os servidores dos três Poderes. Conforme acordo de lideranças, essa votação será nominal.

O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Os deputados analisam agora os destaques apresentados à matéria.

Há pouco, foi rejeitada emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto. O parlamentar queria submeter a aprovação de propostas de estatuto, de adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso do fundo do Poder Legislativo.

Segue o link: www2.camara.gov.br

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