Estrutura
Paulo Olympio alerta sobre possível estratégia do governo de arquivar os projetos de recomposição
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- Publicado em Terça, 24 Abril 2018 20:11
A sessão ordinária da CCJ desta terça-feira (24/4) acabou com a retirada do quórum após um acordo dos deputados em razão das dúvidas levantadas durante os debates. Com o parecer do procurador-geral da Assembleia Legislativa (AL), Fernando Batista Bolzoni, apresentado durante a reunião, os parlamentares ficaram inseguros em relação à legalidade das matérias. O objetivo da base governista é se agarrar no argumento que os PLs estão no âmbito de revisão geral e não podem ser votados em época eleitoral.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ-RS), Paulo Olympio, estes argumentos podem ser uma estratégia do governo para arquivar todos os PLs. “Os nossos projetos de reposição não entram no mérito de revisão geral, essas matérias se tratam de recomposição setorial de perdas”, afirmou Olympio.
O presidente explicou que a posição do procurador-geral e da base governista não é a mesma das entidades dos servidores. “A legislação eleitoral é contra o abuso do poder econômico e contra o abuso do poder administrativo. O Poder que tem eleição nessa época é o Executivo. O Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas não tem eleições. Está havendo um mal entendimento da questão jurídica”, argumentou. Olympio também avalia que a dúvida do procurador-geral acabou facilitando para que o governo siga atrasando o encaminhamento desses projetos ao Plenário.
As entidades vêm visitando os deputados estaduais em seus gabinetes para esclarecer e tentar romper esse impasse de ilegalidade que estão tentando criar na CCJ. O próximo passo é tentar derrubar o parecer do procurador-geral dentro da CCJ, pois os quatros projetos de recomposição já possuem parecer favorável dos seus relatores.
Texto e Foto: Letícia Breda
