Associação dos Servidores da Justiça do RS

TRT-4 firma parceria com a OIT para maior aplicação das normas internacionais do trabalho

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Publicado em Sexta, 01 Dezembro 2023 19:54

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) formalizou, na última quarta-feira (29), uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os termos foram definidos em reunião realizada na sede da OIT em Brasília.

O ato teve a presença do presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, da vice-coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e da oficial sênior de Programação da OIT, Andréa Bolzon.

Conforme a juíza Carolina Paiva, trata-se de um plano de trabalho para difundir as normas da OIT no âmbito da 4ª Região. Desenvolvido pela Escola Judicial, com o apoio da Presidência, o projeto visa potencializar a aplicação das normas internacionais do trabalho nas decisões judiciais. “Os textos da OIT tratam principalmente da promoção do trabalho decente. Suas convenções fundamentais reforçam a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil, o combate a discriminações nas relações de trabalho, promoção da segurança e saúde do trabalhador, além de liberdade sindical e valorização da negociação coletiva”, explica a magistrada.

As normas da OIT que foram ratificadas pelo Brasil têm status supralegal, ou seja, estão abaixo da Constituição, mas acima de leis ordinárias. As não ratificadas podem ser utilizadas como princípios gerais de Direito, com base no artigo 8º da CLT. “A OIT envolve 187 países, com representação tripartite: trabalhadores, empregadores e governos, que fixam patamares mínimos de proteção do trabalho. É um conteúdo rico e relevante”, destaca Carolina.

Três pilares

O plano de trabalho possui três iniciativas principais. A primeira é a capacitação de magistrados da 4ª Região para a aplicação prática das normas internacionais. A segunda é a tradução de textos da OIT para o português, pois muitos conteúdos estão disponíveis apenas em inglês, espanhol e francês.

Por fim, o TRT-4 e a OIT desejam fomentar a interação com países latino-americanos e de língua portuguesa, a fim de trocar experiências sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho, por intermédio de uma Cooperação Sul-Sul.

Grupo de Trabalho

O TRT-4 instituiu, por meio da Portaria 6.085/2023, um Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do plano com a OIT.

A equipe é formada pelos desembargadores Francisco Rossal de Araújo, Alexandre Corrêa da Cruz, Fabiano Holz Beserra e João Paulo Lucena, e pelos juízes Gustavo Fontoura Vieira, Silvionei do Carmo, Eliane Covolo Melgarejo (vice-coordenadora), Daniela Floss, Lúcia Rodrigues de Matos, Carolina Cauduro Dias de Paiva (coordenadora),Rachel Albuquerque de Medeiros Mello e Bárbara Fagundes.

Fonte: Texto de Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4) 

Foto: Denise dos Santos (OIT)

Comunicação/Cal/Pública/2023

Judiciário gaúcho inaugura Estúdio Multimídia

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Publicado em Quinta, 30 Novembro 2023 15:17

Foi inaugurado no início da tarde desta quarta-feira (29/11) o Estúdio Multimídia que, junto com o auditório, com as salas multiuso e com a redação conectada dos Departamentos da Direção de Comunicação Social (DICOM), formam o Espaço Multi – Comunicação e Eventos, no 13º do prédio principal do TJRS.

Entre os diferenciais do estúdio estão a operação integrada em multiplataforma e a vista panorâmica do Centro Histórico, uma das áreas mais belas e tradicionais da Capital. O estúdio centralizará a produção de áudio e vídeos para os diversos meios de comunicação do TJRS: redes sociais, rádio, televisão e site. O local comporta quatro cenários: um deles recebe a Rádio Themis, outro é um lounge para entrevistas. O terceiro será utilizado para a produção de noticiários em formato de drops, ao estilo das redes sociais. O último, com fundo infinito, será utilizado para gravações especiais, entrevistas e produções fotográficas.

Na cerimônia de inauguração, a Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena disse que a entrega do estúdio simboliza a concretização de mais uma das metas da Administração do Tribunal: “a de consolidação de uma política de comunicação eficiente e proativa, transparente e leal, a partir da estruturação da Direção de Comunicação, ampliando cada vez mais a interlocução do Judiciário com os diversos segmentos da sociedade”, destacou.

Com participação direta nesse grande empreendimento, o Presidente do Conselho de Comunicação e 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, declarou que o lançamento do estúdio é um momento de muita felicidade. “Quem me conhece sabe o quanto esperei por este dia em particular. O estúdio é a cereja do bolo, estava contemplado no projeto (de Comunicação), mas foi a nossa última entrega. Isso por toda a complexidade, pelo porte e qualidade desse estúdio, todo acústico e profissional.

O magistrado reforçou ainda que todo o trabalho voltado à comunicação justifica-se pela necessidade de o Poder Judiciário estar cada vez mais próximo da sociedade. "A quem questionar: Por que tanto esmero em desenvolver a área de Comunicação de para um órgão público? A resposta já está na pergunta: porque somos um órgão público e, assim, precisamos nos comunicar bem com a sociedade. Precisamos dizer para a sociedade, para o cidadão, o que fazemos.  O Judiciário não faz apenas sentença, nossa função é levar a paz social de todas as maneiras", concluiu.

Presente na atividade, o presidente da (ASJ) Paulo Olympio, destacou que as melhorias implementadas através da nova estrutura devem qualificar ainda mais o diálogo da Justiça também com seus quadros de servidores e servidoras. 

Também participaram da solenidade o Procurador- Geral de Justiça, Alexandre Saltz; o 1º Vice-Presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto;  a 3ª Vice-Presidente, Desembargadora Lizete Andreis Sebben; o Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário, Desembargador Ney Wiedemann Neto; a Presidente do Comitê Especial dos 150 anos do TJRS, Desembargadora Márcia Kern; o Presidente do Conselho de Comunicação Social entre 2010 e 2020, Desembargador Túlio Martins; o Desembargador Sérgio Blattes, representando o Conselho de Relações Institucionais; a Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci; o Diretor-Geral do TJRS Sandro de Borba, o Assessor Especial da Presidência Ivandre de Jesus Medeiros; a Diretora da Direção de Comunicação Social, Adriana Arend; a Diretora do do Departamento de Relações Públicas Analice Bolzan; o Diretor do Departamento de Marketing institucional e Comunicação Digital, Fabio Berti; a Diretora do Departamento de Imprensa, Rafaela de Souza; o Assessor de Imprensa da Presidência, Renato Sagrera; o Juiz Assessor da Presidência, Daniel Englert Barbosa, Dirigentes e representantes de entidades: Juiz Cristiano Flores (AJURIS), Vera Guimarães (ARI), Paulo Borges (Agência Rádio Web); e demais magistrados e servidores.

Texto: Sabrina Barcelos Corrêa TJRS
Foto: Gisele Ortolan/ASJ

Pública acompanha pautas de interesse dos servidores no Congresso Nacional

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Publicado em Quinta, 30 Novembro 2023 13:27

O vice-presidente Wanderci Polaquini e o diretor parlamentar da Pública Central do Servidor Celso Malhani estiveram na Câmara dos Deputados e no Senado acompanhando os trabalhos legislativos e conversando com parlamentares sobre os projetos de interesse dos servidores públicos. Entre os projetos trabalhados, a reforma tributária ganhou destaque em razão do avanço nas tratativas entre as casas legislativas e o governo no sentido de aprovar a matéria ainda esse ano.

“Estamos ansiosos por uma definição quanto forma de tramitação e aprovação da PEC na câmara, sobretudo em relação às alterações que foram inseridas no texto aprovadas em dois turnos no senado”, destacou Malhani.

Representantes das carreiras das administrações tributárias da união, estados e municípios realizaram um esforço concentrado nas últimas semanas para garantir as competências tributárias e as arrecadações dos respectivos entes, preservando-se assim o pacto federativo e a manutenção das políticas públicas.

“A Pública vem acompanhando de perto todas as questões relacionadas à Reforma Tributária, participando de audiências públicas e reuniões com parlamentares e assessores, apoiando as entidades em seus pleitos e, com isso, fortalecendo as pautas no âmbito da central desse importante segmento de carreiras do serviço público”, explicou Polaquini.

Além de Polaquini e Malhani, estiveram realizando trabalhos no congresso os presidentes das Públicas estaduais Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (Alagoas), Mauro Roberto da Silva (Rondônia), Gustavo (Maranhão) e os diretores Gilberto Pereira e Antônio Geraldo de Oliveira Seixas.

Texto e foto: Comunicação/Cal/Pública/2023