Associação dos Servidores da Justiça do RS

Delabary quer fazer com que Judiciário gaúcho volte a ser reconhecido como uma referência nacional

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Publicado em Quarta, 22 Novembro 2023 22:36

Candidato a presidente do TJ/RS o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary indica que terá como meta de trabalho, caso eleito, fazer com que a justiça do Rio Grande do Sul seja referência em âmbito nacional, citando como por exemplo, através do avanço na digitalização dos processos e trâmites. 

Confira nesta entrevista especial realizada pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) mais detalhes sobre as propostas das propostas de Delabary, que ingressou na magistratura em 1982, é professor no curso de preparação da Escola Superior da Magistratura e foi Corregedor-Geral da Justiça no biênio 2014-2016.

Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) – Qual desafio é considerado primordial para a próxima gestão?

Tasso Caubi Soaes Delabary - Inicialmente gostaria de agradecer a oportunidade de conversar diretamente com os servidores, que são os responsáveis pelas atividades jurisdicionais junto a nossos desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas. O bom desempenho do Poder Judiciário gaúcho passa, necessariamente, pelo trabalho de todos. Eu gostaria de dividir essa resposta em duas dimensões. A primeira, na questão institucional. Nosso desafio será fazer com que o Judiciário gaúcho volte a ser reconhecido como uma referência nacional, o que deve ser uma consequência natural dos resultados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça que aponta o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como o mais produtivo do país. Na segunda dimensão, a administrativa, temos que avançar no processo digital. A pandemia revelou o quanto estávamos defasados em comparação aos demais Tribunais em relação à digitalização dos processos e o uso do ambiente digital no nosso dia a dia. Esse avanço ocorreu, mas ele precisa ser permanente, pois as questões tecnológicas são inovações constantes. Hoje, por exemplo, enfrentamos os desafios do uso da Inteligência Artificial, ferramenta necessária à gestão dos processos na área jurisdicional, referente ao que estamos atrasados mais uma vez. Em recente relatório do CNJ sobre o uso da IA nos Tribunais, não identificamos nenhuma referência do TJRS, tanto como protagonista ou como candidato a inclusão de tecnologia da espécie.  Agora, tudo isso precisa estar acompanhado do devido preparo e valorização dos nossos servidores, para que eles também saibam tirar o melhor proveito dos avanços tecnológicos.

 ASJ – Como analisa o panorama atual do Judiciário gaúcho?

Delabary - Durante toda a nossa campanha, conversamos muito entre os integrantes da chapa sobre nosso momento atual. É preciso reconhecer melhorias e avanços em diferentes áreas, mas o que percebemos é uma falta de compreensão da necessidade de avançarmos, humanizarmos e buscarmos o respeito da sociedade, três itens que se tornaram os pilares com os quais pretendemos sustentar a futura administração. Eu, pessoalmente, percebo a administração muito voltada para números, metas, indicadores objetivos e cálculos frios, sem o necessário olhar para quem é responsável por tirar os planos do papel e levá-los para a vida real dos nossos jurisdicionados: as pessoas. São elas a cara viva da Justiça e devem ser tratadas nessa dimensão.

ASJ – Se eleito presidente, qual será sua pauta prioritária e seus principais projetos?

Delabary - Eles surgirão a partir dos nossos pilares: avançar, humanizar e fazer respeitar. Em cada seguimento podemos definir como prioridades da administração a necessidade de avançar na atividade fim do Poder Judiciário que é a prestação jurisdicional para consolidar o processo eletrônico, dotando o sistema com a necessária estabilidade, de modo a permitir aos usuários, sobretudo magistrados e servidores, totais condições para o cumprimento das atividades sem o estresse que se verifica na atualidade pelas persistentes quedas do sistema. Também é preciso adotar uma política sistêmica de permanente qualificação e atualização no processo eletrônico do E-proc que permita maior uso da tecnologia em favor de menor esforço pessoal dos usuários. Na perspectiva da humanização e tendo como princípio de que o protagonismo deve ser das pessoas que compõem a instituição e não das máquinas, desenvolver uma política que atenda ao bem-estar, aprimoramento pessoal e justa remuneração para todos os seus integrantes, de maneira que se sintam cada vez mais estimulados, valorizados e com elevada estima de pertencimento. Especialmente quanto ao bem-estar, apoiar, ainda mais, o proficiente trabalho que vem sendo desenvolvido na COPEAM, para dotar os espaços de trabalho no Judiciário inclusivos e com maior harmonia.   Por fim, queremos consolidar o nosso Poder Judiciário no seu histórico de inovação, liderança e produtividade, para ampliar esse reconhecimento que já perdura por mais de uma década e, com isso, fazendo-nos cada vezmais respeitar.

ASJ – Quais são os projetos previstos com relação aos servidores do Judiciário?

Delabary - Já assumimos dois compromissos públicos na campanha. O primeiro é de estender o realinhamento salarial de 12% aos servidores de cargos em comissão e funções gratificadas que não foram contemplados no projeto encaminhado pela atual administração e aprovada na Assembleia Legislativa. Consideramos uma medida de justiça a extensão do reajuste aos assessores de desembargadores e demais titulares de cargos em comissão como reconhecimento da valorização das carreiras e como forma de evitar a evasão de profissionais altamente qualificados para outros cargos e instituições.
O segundo compromisso é de aprimorar o Plano de Carreira dos Servidores, nossa maior conquista administrativa em décadas. Desde 2021, com a Lei nº 15.737, nosso Judiciário tem uma ferramenta que possibilita melhor gestão e maior valorização de nossos quadros de pessoal. Nessa lei, previu-se uma revisão geral do plano no prazo de três anos, sendo 2024 um ano chave. Retomar o diálogo e reinstituir o clima de construção coletiva que permitiu a aprovação do Plano com grande apoio dos servidores será indispensável para implementá-lo integralmente e promover as alterações fundamentais que qualifiquem ainda mais a gestão de pessoas e adicionem outros instrumentos de valorização ao nosso pessoal. Não podemos retroceder e nem criar novas dificuldades que possam colocar em risco esses avanços.

ASJ –  Como serão conduzidas e construídas as pautas de interesse dos servidores?

Delabary - Com muito diálogo e escuta ativa, podem ter certeza. Na nossa chapa, o desembargador Eduardo Uhlein, candidato a 2º Vice-Presidente, já demonstrou essa valência ao liderar a montagem do Plano de Carreira dos Servidores, colocando na mesa de trabalho não apenas os servidores, mas todos os segmentos envolvidos na questão. O resultado, encaminhado em forma de projeto e aprovado na Assembleia Legislativa, foi fruto dessa construção democrática junto com os servidores e seus representantes e assim seguiremos no relacionamento com a categoria.

Fotógrafo: Carlos Macedo

Após solicitação da ASJ, TJRS incorpora lista de antiguidade para servidores públicos no PCCS

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Publicado em Quarta, 22 Novembro 2023 17:20

Atendendo à demanda apresentada pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já adota a publicação da contabilização dos dias trabalhados dos servidores públicos que tem sido utilizada como ferramenta de transparência e critério de desempate nas concessão de promoções, estabelecida pela Lei-RS n° 15.737/2021 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, recorda que o pleito junto ao TJRS teve início no dia 19/01/22 com o protocolo de ofício com a solicitação junto ao órgão, como  medida de aprimoramento ao processo de progressões e nas carreiras do Judiciário gaúcho. “O plano de carreira inclui as progressões e as promoções. E um dos critérios de desempate é o de antiguidade no posto. Por isso, com a adoção desta medida, passa-se a ter mais assertividade no critério de desempate”, explica. 

O parecer favorável foi deferido no Ofício no 1.470/2018-2020-GP pela desembargadora Iris Helena Medeiros, presidente do TJRS, no dia 07/11/23. Conforme relatório do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), foram revisados os vínculos no Sistema de Recursos Humanos (RHE) e os dados já podem ser acessados para promoções, progressões e movimentações.

Após quarenta anos de luta, os servidores do judiciário gaúcho conquistaram o PCCS para as carreiras da Justiça estadual. A Lei 15.737/2021 é considerada um momento histórico para a categoria e trata, em seu artigo 12, inciso 4º, que será utilizado como critério de desempate, sucessivamente, a antiguidade no padrão da classe, no exercício do cargo, o tempo de serviço no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, e, por último, a idade do servidor.

Créditos da foto: Carolina Jardine

Saiba como ficam as gratificações e funções gratificadas a partir da Lei nº 16.016/2023

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Publicado em Sábado, 18 Novembro 2023 13:16

A Lei nº 16.016/2023, recentemente promulgada, que trata do realinhamento e adequação da estrutura de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, também promoveu alterações em várias funções gratificadas e instituiu gratificações.

Para a implantação das gratificações, a lei exige regulamentação. Por isso, a Administração do TJRS criou um Grupo de Trabalho para analisar o que é necessário para implementar os benefícios. O regulamento será publicado em breve.

Porém, independentemente da publicação dessa regulamentação, a Administração já definiu alguns procedimentos.

Acompanhe as decisões já tomadas para o cumprimento da lei:

Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI)

A Gratificação de Desenvolvimento Institucional será paga a todos os servidores ativos (efetivos, comissionados e celetistas) automaticamente a partir da folha de pagamento do mês de novembro de 2023, com base na Premiação CNJ-categoria Prata, do ano de 2022. Na mesma folha, será pago o valor da gratificação retroativo a 01/06/2023, data da elaboração da repercussão financeira do projeto de lei.

Novos Padrões dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Em decorrência de alterações em diversos cargos em comissão e funções gratificadas, com extinções e criações, houve o realinhamento da tabela de padrões remuneratórios de CCs e FGs, passando a figurar com códigos diversos dos anteriores.

Em nenhum caso houve redução do valor, ao contrário, em vários casos houve majoração e, em outros, a manutenção. Ou seja, a mudança no código do CC/FG para um número menor, em nenhum caso, representa redução do valor.

Gratificações Específicas (GATIC, GAINFRA, GAPASI E GAPATE)

O Grupo de Trabalho instituído para regulamentação das gratificações está elaborando a proposta de regulamento, o qual será publicado em breve. Considerando-se a complexidade da regulamentação dessas gratificações, não será possível a implantação na folha de pagamento do mês de novembro, porém os valores serão pagos retroativamente à data da publicação da Lei nº 16.016/23, 01/11/2023.

Funções Gratificadas de Gestor de Foro I

Os servidores que estavam no exercício da FG de Gestor de Foro I na data de publicação da Lei 16.016/2023, com lotação nas comarcas de entrância inicial, serão automaticamente designados para a Gratificação de Gestor Administrativo da Comarca – GAC, a contar de 01/11/2023. Os servidores que estavam no exercício da FG de Gestor de Foro I, na data de publicação da Lei 16.016/2023, das comarcas elevadas para a entrância intermediária pela Lei 16.017/2023, serão automaticamente designados para a FG de Assessor-Coordenador Judiciário I, a contar de 01/11/2023, de forma excepcional, independentemente da escolaridade.

Funções Gratificadas de Gestor de Foro II

Os servidores que estavam no exercício da FG de Gestor de Foro II, na data de publicação da Lei 16.016/2023, com lotação nas comarcas de entrância intermediária, serão automaticamente designados para a FG de Assessor-Coordenador Judiciário I, a contar de 01/11/2023, de forma excepcional, independentemente da escolaridade.

Os servidores que estavam no exercício da FG de Gestor de Foro II, na data de publicação da Lei 16.016/2023, com lotação nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, serão automaticamente designados para a Gratificação de Gestor Administrativo da Comarca – GAC a contar de 01/11/2023.

Funções Gratificadas de Gestor Judiciário I, II e III

Os servidores que estavam no exercício das funções gratificadas de Gestor Judiciário I, Gestor Judiciário II e Gestor Judiciário III, na data de publicação da Lei 16.016/2023, serão designados automaticamente para a FG de Assessor-Coordenador Judiciário I, a contar de 01/11/2023, de forma excepcional, independentemente da escolaridade.

Funções Gratificadas de Secretário de Juiz 

Os servidores que estavam no exercício da FG de Secretário de Juiz, na data de publicação da Lei 16.016/2023, serão automaticamente enquadrados no novo padrão remuneratório introduzido pela lei, a contar de 01/11/2023.

Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de Assessor de Juiz

Os servidores que estavam no exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas de Assessor de Juiz entrância inicial, intermediária e final, na data da publicação da Lei 16.016/2023, serão automaticamente enquadrados no novo padrão remuneratório introduzido pela lei, a contar de 01/11/2023.

Gratificação por Gestão Administrativa da Comarca - GAC

A GAC poderá ser concedida a servidores efetivos, comissionados e celetistas, inclusive de forma cumulativa com função gratificada e outras gratificações. Por sua natureza, não será possível designar servidor em substituição nos afastamentos do titular da gratificação.

Fonte: Departamento de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Foto: fotografia_cnj