Associação dos Servidores da Justiça do RS

CNJ mantém horário de expediente definido pela Administração do TJRS

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Publicado em Quarta, 21 Junho 2023 12:31

O Conselho Nacional de Justiça rejeitou na tarde desta  terça-feira (20/6) o Pedido de Providências, encaminhado pela OAB/RS, que tentava reverter o horário de expediente entre 12h e 19h definido pela Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O voto do relator, Conselheiro Sidney Madruga, foi acompanhado por 11 Conselheiros com 3 divergências. A Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presenciou a votação no CNJ, em Brasília,  ao lado do Juiz Assessor José Luiz Leal Vieira.

A Administração do TJ havia encaminhado memoriais ao CNJ, destacando que desde o começo da pandemia, o Judiciário gaúcho envidou esforços gigantescos para digitalizar os processos físicos, com o objetivo de garantir a normalidade da prestação jurisdicional. O documento destaca que a Administração adotou a estratégia de digitalização, cuja fase está em finalização, com mais de 2,1 milhões processos já transformados para o modo eletrônico,  promovendo uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, acrescentando que até o final do ano a Justiça gaúcha será 100% digital.  Os memoriais também argumentaram a autonomia dos Tribunais para o estabelecimento de seus horários de atendimento externo, estabelecida pelo próprio CNJ. Lembrou ainda que os demais Tribunais sediados no Rio Grande do Sul, no caso o TRF4, o TRT4, o TRE e o Tribunal Militar também estabeleceram horários de atendimento externo semelhantes ao implementado pelo TJ do Rio Grande do Sul,  ou seja, das 12h às 19h, de forma ininterrupta, estando a sociedade gaúcha familiarizada a eles.

A Presidente Iris enalteceu a votação no CNJ. "Estou muito satisfeita com  o resultado que vai ao encontro do nosso  planejamento para uma prestação jurisdicional sempre voltada aos interesses da sociedade, atuando de maneira célere, efetiva e humana", destacou a magistrada.

Texto: Renato Sagrera/TJRS
Foto: José Luiz Leal Vieira/TJRS

Plenário da ALRS aprova projeto do governo de reestruturação do IPE Saúde

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Publicado em Quarta, 21 Junho 2023 12:27

Às 19h43 desta terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de reestruturação do IPE-Saúde encaminhado pelo Executivo. Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários. A votação ocorreu sem a presença de público nas galerias do Plenário 20 de Setembro, após não ser possível realizar a sessão ordinária no começo da tarde em função de manifestação de servidores públicos, iniciada ainda na madrugada, que bloqueou todas as entradas da Casa. 

O PLC 259 2023 altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde. Encaminhada em regime de urgência, ele trancava trancava a pauta desde o último sábado (17). 

Conforme a justificativa do projeto, a reestruturação do IPE Saúde busca dar sustentabilidade ao plano de saúde. A principais alterações são: aumento da contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção; cobrança para os dependentes, atualmente isentos, de acordo com a faixa etária; coparticipação em exames e consultas passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia; e instituição de trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.

Emendas 
Oito emendas foram apresentadas ao texto, duas pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), cinco pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União) e uma pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Do total, duas foram retiradas pelos proponentes e as demais não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), por 36 votos favoráveis e 18 contrários, solicitando a preferência de votação para o texto original do projeto. 

Pelo mesmo motivo, não foram deliberados outros quatro requerimentos de preferência e  um substitutivo apresentado por Mainardi, que previa o aumento de 1% na alíquota de contribuição e 10% de reajuste para os servidores.  Antes da aprovação do requerimento do líder do governo, foi rejeitado requerimento de Lorenzoni para preferência de votação da emenda de sua autoria, que criava seis limites de contribuições de acordo com faixas salariais. 

Ao defender o requerimento de preferência de sua autoria, o líder do governo rebateu acusações de que a proposta não foi debatida e que o governo não dialogou com as representações dos servidores. Argumentou que os cálculos que acompanham o projeto levaram à convergência sobre a necessidade de reformar o IPE-Saúde para enfrentar o déficit, criar mecanismos para evitar a evasão de contribuintes e melhorar a assistência à saúde.

Texto: Letícia Rodrigues/Assembleia Legislativa do RS
Foto: Celso Bender/Assembleia Legislativa do RS

ASJ acompanha votação de projeto que altera IPE Saúde

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Publicado em Terça, 20 Junho 2023 19:00

Servidores públicos estaduais acompanharam durante esta terça-feira (20/6) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023. A proposta enviada à Assembleia pelo Governo do Estado inclui a ampliação da alíquota dos titulares de 3,1%, para 3,6% e inclui a cobrança dos dependentes no IPE Saúde. Além disso, promove o aumento de 40% a 50% nos valores da coparticipação em exames e consultas.

De acordo com o  presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, preocupa a situação de insegurança que as famílias dos servidores públicos devem enfrentar diante da aprovação do projeto. "O funcionário vai ter que reunir a família e decidir quem fica no plano, se tira os dependentes. Deixa de fora as crianças ou a esposa? Isso mostra o quanto o projeto é cruel ao criar este dilema entre as famílias”. 

O dirigente esteve acompanhado do tesoureiro-geral, Paulo Chiamentti, que reforçou a necessidade de revisão da remuneração dos servidores como fundamental para melhoria das alíquotas para a manutenção de um plano de saúde digno. 

A medida, que tramita em regime de urgência, estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa no início da tarde. No entanto, a apreciação só teve início após às 16h, em sessão extraordinária.

Foto: Roberta Kunt